A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo crucial ao aprovar o Projeto de Lei 4408/25, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que institui a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Esta medida visa promover a conscientização em escolas das redes pública e privada, fortalecendo a prevenção e a busca por menores desaparecidos em todo o país.
A campanha prevê a realização de diversas atividades ao longo do ano letivo, como palestras informativas, a distribuição de cartilhas educativas e a ampla divulgação dos canais oficiais para denúncias e comunicação de casos de desaparecimento.
O parecer favorável à proposta foi acolhido pelos parlamentares e elaborado pelo relator, deputado Sargento Fahur (PL-PR). Ele enfatizou a urgência de uma ação coordenada para enfrentar o problema.
Fahur ressaltou que o desaparecimento de crianças e adolescentes é uma questão complexa que exige um esforço conjunto e integrado do Estado, da família e da sociedade para ser efetivamente combatida.
O relator sublinhou o papel fundamental da escola como um ambiente privilegiado para a formação, a conscientização e a proteção social. Segundo ele, a implementação de campanhas permanentes é essencial para disseminar informações valiosas entre estudantes, professores e pais, consolidando a rede de apoio.
Sargento Fahur argumentou ainda que muitas situações de desaparecimento poderiam ser evitadas ou ter uma resolução mais rápida se houvesse uma orientação adequada sobre a identificação de riscos e os canais de busca disponíveis.
Próximos passos da tramitação
A proposta agora seguirá para análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o Projeto de Lei se torne uma lei efetiva, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Entenda a tramitação de projetos de lei
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