A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4076/25, proposto pelo deputado José Medeiros (PL-MT). A iniciativa autoriza municípios a estabelecerem acordos intermunicipais e formarem consórcios públicos com o objetivo de impulsionar projetos nas áreas de tecnologia e inovação.
O texto propõe modificações na Lei de Inovação (Lei 10.973/04), permitindo que prefeituras colaborem no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços. O intuito é facilitar o acesso de municípios, especialmente os de menor porte, a soluções tecnológicas avançadas.
A legislação atual já possibilita que os entes da Federação criem parcerias estratégicas focadas no avanço da inovação. Essas colaborações podem abranger redes de pesquisa tecnológica internacionais, ações voltadas ao empreendedorismo e a constituição de ecossistemas de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos.
Segundo Medeiros, municípios menores enfrentam obstáculos consideráveis para desenvolver projetos inovadores devido à escassez de recursos, à falta de escala e à ausência de expertise técnica. Ele destacou que é comum a contratação individual de consultorias, mesmo quando as necessidades são similares entre diversas prefeituras. "Por essa falta de união, essas esferas de governo têm muita dificuldade em identificar, contratar, desenvolver e implementar serviços e produtos inovadores", explicou.
Aliança estratégica
O relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou uma emenda que foi incorporada ao texto. Essa alteração visa enfatizar que os convênios e consórcios têm como finalidade viabilizar alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos colaborativos. "A redação sugerida aumenta a segurança jurídica e a clareza da norma, sem modificar a essência da proposta, mas aprimorando sua adequação ao arcabouço legal existente e sua aplicação prática", comentou Ramos.
Para o relator, a proposta atende diretamente à necessidade de fortalecer as capacidades institucionais locais, principalmente nos municípios com menor estrutura, por meio da colaboração em rede e do compartilhamento de recursos, conhecimentos e infraestrutura.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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