Ministério Público arquiva denúncia e confirma regularidade da concessão do Parque do Ingá

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, determinou o arquivamento de uma notícia de fato que apurava supostos riscos de violação à ordem urbanística e ambiental relacionados ao processo de concessão de uso e operação do Parque do Ingá. A decisão, que confirma a lisura e a legalidade do processo, foi proferida pelo promotor Nivaldo Bazoti, que concluiu pela “ausência de justa causa para a propositura de ação civil pública ou prosseguimento das investigações.”

O processo em questão havia sido objeto de consulta pública, instaurada pelo Decreto Municipal nº 68/2026, e agora recebe o aval da Promotoria, garantindo a continuidade do projeto sem impedimentos legais.

Análise e conclusões do MPPR sobre a concessão do Parque do Ingá

Após uma minuciosa análise da documentação apresentada pelo município e pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), a Promotoria de Justiça constatou que as “justificativas técnicas e os documentos acostados aos autos demonstram a ausência de qualquer ilegalidade ou dano ao patrimônio ambiental e urbanístico do município de Maringá.”

A apuração do MPPR considerou diversos aspectos cruciais do projeto de concessão, confirmando sua conformidade com as normas vigentes:

• O Plano de Manejo do Parque do Ingá permite e estimula atividades de uso público recreativo e de educação ambiental nas áreas destinadas a esse fim.
• A projeção de visitação prevista na concessão é compatível com o histórico de frequentadores da unidade de conservação.
• As intervenções realizadas nos últimos anos contribuíram para afastar riscos de colapso hídrico da infraestrutura.
• O prazo de concessão e o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) estão dentro da legalidade.
• O modelo de concessão preserva a gratuidade de acesso ao Parque do Ingá para a população.

O documento do Ministério Público ainda ressalta que “a exploração e concessão dos serviços de apoio ao uso público em Parques Naturais Municipais encontram pleno respaldo” na legislação federal e municipal vigente.

Repercussão e benefícios da decisão para Maringá

Para o diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), José Roberto Behrend, a decisão do MPPR reforça a segurança jurídica e técnica do processo conduzido pela administração municipal. “Desde o início, todos os estudos e documentos foram elaborados com base na legislação ambiental e nas diretrizes do Plano de Manejo do Parque do Ingá”, afirmou Behrend.

Ele complementa que “o arquivamento da notícia de fato confirma que não existem irregularidades no processo e demonstra que a proposta foi construída de forma responsável, preservando o patrimônio ambiental e garantindo benefícios para a cidade.”

O projeto de concessão visa agregar novos atrativos ao Parque do Ingá, sempre respeitando as diretrizes ambientais. Ele manterá o acesso gratuito à população e permanecerá subordinado ao Plano de Manejo da unidade de conservação. Além disso, a parceria privada transferirá os custos de manutenção, zeladoria, segurança e investimentos necessários para a conservação.

“A concessão permitirá ampliar os investimentos em infraestrutura, segurança e manutenção, mantendo o acesso gratuito ao parque. O parceiro privado poderá cobrar apenas por atividades específicas que puder implantar conforme as regras do Plano de Manejo”, enfatiza Behrend, destacando que a iniciativa representa uma oportunidade para fortalecer a conservação ambiental e qualificar os serviços oferecidos em um dos principais cartões-postais de Maringá.