A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de folga (6x1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da jornada 6x1, a proposta sugere a diminuição da carga horária semanal, das atuais 44 para 36 horas, ao longo de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, considerando a redução da jornada constitucional.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que será criada uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Essa comissão terá um prazo de 10 a 40 sessões plenárias para emitir um parecer, que poderá ser pela aprovação ou rejeição da PEC, antes de seguir para votação em plenário.
Considerando que esse processo legislativo pode levar meses e diante de declarações de líderes da oposição sobre possíveis tentativas de obstrução, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL busca eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O PL que tramita com urgência necessita de votação em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de deliberações da Câmara.
Arthur Lira mencionou que, embora seja prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, a Câmara continuará o trâmite da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em análise unifica as sugestões apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem argumentado que a iniciativa do Executivo não se sobrepõe à PEC em discussão na Câmara, conforme esclarecido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro do prazo estabelecido, o PL perderá sua necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais prolongado que o do PL. O PL avançará e poderá resultar na implementação da redução da jornada de trabalho, consolidada posteriormente por uma PEC para evitar futuras tentativas de aumento da carga horária, como ocorreu na Argentina”, explicou Marinho.
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