Condenado a 78 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo, pediu à Justiça liberação para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido foi feito no fim de outubro, três dias antes do fim do prazo de inscrição previsto no edital do Enem para pessoas presas no país.
O Enem tem a aplicação de provas para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas são aplicadas nos presídios ou unidades de internação - como a Fundação Casa - e, segundo o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Os presos aprovados no Enem podem ter redução de pena e direito de ir à faculdade.
Segundo o processo ao qual o portal G1 teve acesso, a defesa de Ronnie Lessa ingressou com um pedido para que ele pudesse fazer a prova -- que será aplicada nos dias 10 e 12 de dezembro para pessoas privadas de liberdade --, mas recebeu uma negativa da diretoria da penitenciária onde está atualmente.
No documento, a defesa de Lessa anexou um documento, com assinatura da P1 em Tremembé, no qual aponta que “devido aos critérios de segurança atualmente adotados, torna-se inviável a inscrição do referido apenado” -- referindo-se ao ex-policial.
Em defesa, o advogado de Lessa apontou que “é direito do apenado preso poder remir sua pena através dos estudos, inclusive, podendo fazer o Enem para cursar o ensino superior, possibilitando a sua ressocialização”.
Ainda no pedido, o advogado citou que Lessa tem "bom comportamento carcerário" e que, desde a reclusão na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), demonstrou interesses em cursos profissionalizantes e na escrita.
Até a última atualização desta reportagem, não havia uma definição se Lessa poderá fazer o Enem. O g1 acionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a defesa de Ronnie Lessa sobre o assunto. A reportagem será atualizada assim que eles se manifestarem.
Condenação
No último dia 30 de outubro, Ronnie Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. O também ex-PM, Élcio Queiroz, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos. O Ministério Público, que queria 84 anos de prisão para os dois, afirmou que vai recorrer.
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
- duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
- tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento.
- receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
R$ 3,5 milhões em indenizações
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:
- uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur;
- R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
- custas do processo;
- Além disso, a Justiça manteve a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
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