A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia um projeto com o objetivo de implantar as chamadas faixas azuis, para a circulação de motocicletas, motonetas e similares, nas principais vias da cidade. Autor da iniciativa, Olimpio Araujo Junior (PL) defende que a medida, já adotada no Estado de São Paulo, por exemplo, traria mais fluidez e segurança ao trânsito.
“A faixa azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas, localizada entre as faixas veiculares. Não se trata de uma via exclusiva, mas sim de uma demarcação da via entre as faixas de automóveis para que, em tráfego congestionado, as motos possam transitar com mais disciplina, de forma segura e consciente, sem alterar a dinâmica já existente na via”, explica o vereador.
“A experiência paulista na implantação da faixa azul foi muito bem sucedida e deve ser ampliada para nossa capital, já que, além da redução de acidentes, a medida gerou agilidade nas vias de grande circulação”, completa Olimpio Araujo Junior na justificativa da proposição (005.00025.2025). Esse é o primeiro projeto de lei protocolado pelo vereador na Câmara de Curitiba.
A proposta afirma que as chamadas faixas azuis, para a circulação das motos e similares, “deverão ser implantadas com dimensões adequadas à segurança e fluidez do trânsito, em vias estratégicas, e devem ser articuladas com os demais modais de transporte, como ônibus e bicicletas, buscando garantir a integração e a otimização do sistema viário”.
Outro ponto é que as vias contempladas com as faixas azuis devem receber a sinalização vertical e horizontal adequadas, “de forma a orientar os condutores e evitar acidentes”. Além disso, o projeto de lei determina que a sua implantação seja amparada por estudos técnicos que avaliem, por exemplo, a largura da via, o impacto da medida no trânsito e a viabilidade operacional.
A escolha das vias e as características das faixas azuis caberiam ao Poder Executivo. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Como um projeto se torna lei em Curitiba?
Apresentado no dia 7 de janeiro, o projeto de lei primeiramente será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única que pode arquivar uma proposição.
Se admitida pela CCJ, a matéria seguirá para a discussão em outros colegiados temáticos do Legislativo de Curitiba. Não há um tempo determinado para que a votação chegue ao plenário da Câmara de Vereadores.
O teor dos projetos de lei é de responsabilidade do mandato parlamentar. A divulgação deles faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.
