Em uma ação para garantir a geração de empregos, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) ajudou a aprovar na noite de quarta-feira o projeto (PL 334/23) que que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A proposta também beneficia os municípios com a diminuição da contribuição previdenciária.
“É uma medida que vai atingir empresas que empregam mais de 9 milhões de brasileiros e que estavam correndo o risco de pagar mais impostos a partir do próximo ano. Com a prorrogação, garantimos os atuais empregos e ainda incentivamos a geração de novos postos de trabalho”, afirmou Beto Richa, após a aprovação do projeto, que segue agora para análise do Senado.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Municípios
O projeto prevê ainda a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, que também valerá até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
“Os municípios estão passando por uma série de dificuldades com a queda de arrecadação. Essa medida vai aliviar o caixa das prefeituras e possibilitar o uso dos recursos economizados com a contribuição da previdência para investimentos em obras e serviços para a população”, avaliou Beto Richa, reafirmando seu compromisso com o municipalismo.
