Câmara dos Deputados aprova regras para colação de grau antecipada no ensino superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece novos critérios para a colação de grau antecipada de estudantes do ensino superior. A iniciativa visa beneficiar acadêmicos com desempenho escolar notável que já tenham sido aprovados em programas de mestrado ou residência, permitindo-lhes concluir a graduação antes do prazo regular.

Para se qualificar, o aluno deve ter completado no mínimo 85% da carga horária total de seu curso de graduação. Adicionalmente, é imprescindível que todas as disciplinas obrigatórias, o estágio supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) estejam devidamente finalizados.

Outro requisito fundamental é a manutenção de uma média de aproveitamento superior a 70% nas disciplinas obrigatórias. Além disso, o estudante precisa apresentar um documento oficial que comprove sua aprovação em um programa de pós-graduação ou residência, detalhando as datas para a efetivação da matrícula.

Aprimoramentos na proposta original

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao projeto de lei original (PL 1574/25), de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal inovação introduzida pelo relator foi a obrigatoriedade de o estudante apresentar um documento oficial que não apenas confirme a aprovação na pós-graduação ou residência, mas que também especifique as datas exatas para a matrícula.

O texto substitutivo também estabelece que, uma vez preenchidos todos os requisitos, a instituição de ensino tem a obrigação de fornecer a documentação necessária em tempo hábil para que o estudante possa realizar sua matrícula no programa subsequente.

Patrus Ananias justificou as alterações, afirmando: “A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”.

Próximos passos legislativos

A tramitação da proposta continuará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda melhor como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.