O Ministério da Educação (MEC) revelou, nesta quarta-feira (20), que 53,1% dos estudantes concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de Educação a Distância (EaD) em 2025 apresentaram desempenho insuficiente no Enade das Licenciaturas. A divulgação, realizada em Brasília, aponta para uma preocupante disparidade na qualidade da formação de professores no país, motivando novas ações regulatórias.
Em 2025, a maioria dos formandos, representando 60% do total, optou por cursos de EaD, enquanto 40% cursaram modalidades presenciais.
O estudo demonstra que os alunos de cursos presenciais obtiveram resultados consideravelmente melhores. Dados oficiais indicam que 73,9% desses concluintes foram classificados como proficientes, atingindo o nível de conhecimento esperado em suas respectivas áreas.
Durante coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou as recentes medidas regulatórias da pasta. Entre elas, destaca-se a determinação de que todos os cursos de licenciatura EaD atualmente existentes serão extintos até maio de 2027.
O ministro esclareceu que, embora os estudantes já matriculados em cursos 100% EaD não possam migrar para outras formações, todos esses cursos estão em processo de transição para modelos semipresenciais ou totalmente presenciais.
O Conceito Enade e a avaliação de cursos
O Conceito Enade, uma ferramenta de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avalia cursos de graduação. A classificação baseia-se no desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, utilizando uma escala de 1 a 5, sendo 5 a pontuação máxima de excelência.
No levantamento geral, foram analisados 1.127 cursos EaD e 3.420 presenciais. Adicionalmente, 401 cursos não receberam conceito Enade por possuírem menos de dois alunos.
Dos 4.547 cursos de formação de professores avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% atingiram um desempenho de pelo menos 60% da prova, enquadrando-se nos conceitos 3, 4 e 5. Destes, cerca de 31,9% obtiveram as notas mais elevadas, 4 e 5.
Contudo, o Inep identificou que 1.730 cursos, o que representa 35% dos 4.547 avaliados, foram classificados com conceitos 1 e 2. Essa classificação indica que menos de 60% dos estudantes desses cursos alcançaram proficiência.
Diferenças no desempenho por modalidade
Ao analisar os cursos com os conceitos Enade mais baixos (1 e 2), verifica-se que 682 são da modalidade a distância e 1.048 são presenciais, totalizando 1.730 cursos.
Isso significa que 60,51% dos cursos de formação de professores na modalidade de Educação a Distância (EaD) foram classificados com os conceitos 1 e 2 do Enade, indicando um desempenho insatisfatório.
Durante a apresentação, Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, expressou otimismo com os resultados. Ela classificou as avaliações como um divisor de águas para a fiscalização do ensino superior brasileiro.
"Em 2026, com a divulgação dos resultados do Enade e do Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], teremos, pela primeira vez, parâmetros muito claros sobre o desempenho esperado de um estudante concluinte", declarou Marta Abramo.
A secretária do MEC enfatizou a relevância das alterações nos exames nacionais de avaliação de estudantes a partir de 2026. "Do ponto de vista da regulação e supervisão, é fundamental. Somente agora temos clareza sobre o que um curso deve entregar à sociedade e o nível de proficiência que o formando precisa ter", explicou.
A gestora celebrou o formato anual do Enade das Licenciaturas, que possibilitará a comparação contínua dos índices de desempenho de cursos e concluintes. Essa inovação, inexistente no modelo anterior do Enade, é vista como crucial para a regulação e supervisão da educação superior.
Monitoramento e melhoria da qualidade
Cursos com conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, serão monitorados sistematicamente pelo MEC. O objetivo é acompanhar a evolução dos indicadores de qualidade durante o período de transição de dois anos, conforme a Portaria MEC nº 381/2025 e o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que regulam a oferta de cursos de graduação a distância.
A portaria também prevê a suspensão da renovação automática do reconhecimento de cursos, exigindo avaliações in loco para essa finalidade.
Segundo o ministro Leonardo Barchini, essas medidas e o acompanhamento da performance estudantil visam garantir que os alunos alcancem um rendimento satisfatório até a conclusão do curso.
"Considerando que quase metade dos estudantes formados em cursos EaD já são proficientes, é plausível que as próximas turmas também alcancem a proficiência", projetou o ministro.
Liderança de instituições públicas no Enade 2025
O balanço oficial do Enade das Licenciaturas de 2025 indica que os estudantes de instituições públicas federais e estaduais obtiveram os melhores resultados.
- Pública federal: 75,9% dos concluintes;
- Pública estadual: 73,3% dos concluintes;
- Comunitárias: 70,8% dos concluintes;
- Privadas: 46,5% dos concluintes.
Novas diretrizes para a regulação da EaD
A nova política de educação a distância determina que todos os cursos de licenciatura sejam ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, proibindo a modalidade totalmente a distância. Consequentemente, todos os cursos de licenciatura EaD serão extintos até maio de 2027.
O MEC também estipulou que os cursos presenciais de licenciatura ajustem sua oferta de vagas, limitando o componente a distância ao percentual definido pelo decreto, com prazo até maio de 2027.
Os cursos semipresenciais recém-criados deverão iniciar suas atividades em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo decreto presidencial.
Com o objetivo de impulsionar a qualidade dos cursos de graduação e elevar o desempenho dos concluintes nas futuras edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura serão submetidos a avaliações in loco após o término do período de transição, em maio de 2027.
O papel do Enade das Licenciaturas
O Enade das Licenciaturas visa avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura em todo o Brasil.
Manuel Palacios, presidente do Inep, ressaltou que o Enade Licenciaturas representa uma iniciativa inédita no cenário brasileiro.
"Trinta anos de trabalho e expectativas estão associados à implementação deste sistema de avaliação da formação docente no país", afirmou Palacios.
O MEC considera o exame uma ferramenta essencial para orientar políticas de melhoria e regulação da formação docente, visando aprimorar a qualidade da educação básica no Brasil.
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