Enem 2026: documentação necessária para justificar ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 e não compareceram às provas em novembro passado têm até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril para justificar sua ausência caso desejem solicitar uma nova isenção para o Enem 2026.

Este mesmo prazo se aplica aos participantes que buscam a isenção da taxa de inscrição para o próximo exame.

Ambos os procedimentos devem ser realizados unicamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br, a plataforma unificada de serviços digitais do governo federal.

Para validar a ausência no exame do ano passado, a documentação exigida que atesta as condições alegadas está especificada no anexo I do edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este anexo detalha as situações elegíveis para a justificativa de ausência na edição anterior do exame.

As situações contempladas no documento incluem:

• Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: é necessário apresentar atestado médico ou odontológico legível, indicando a necessidade de internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto ou acidente de trânsito: exige-se boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou RG do participante, e um relato do ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas, ou para os casos de reaplicação.
• Casamento ou união estável: é preciso apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante, se o evento ocorreu até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
• Falecimento na família ou luto: requer certidão de óbito de familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: é necessário atestado médico que especifique a licença-maternidade, com carimbo profissional, ou certidão de nascimento/adoção do filho.
• Paternidade: exige-se certidão de nascimento ou adoção, comprovando o nascimento ou adoção até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
• Mudança de domicílio para acompanhamento familiar: é preciso apresentar documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pais, responsável legal, avós, irmãos, filhos ou enteados que se deslocaram para outra cidade.
• Atividade profissional: requer declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com CNPJ, identificação, assinatura do empregador e carimbo.
• Atividade escolar: é necessária declaração ou documento assinado que ateste a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou exterior, em pelo menos um dos dias de prova.
• Intercâmbio acadêmico: é preciso apresentar documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, comprovando a atividade do curso no período.
• Privação de liberdade: requer mandado de prisão ou documento similar emitido por autoridade competente.

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Regras para documentação

Os documentos apresentados devem ser legíveis para análise, caso contrário, não serão considerados válidos.

Apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB), serão aceitos.

Documentos autodeclaratórios ou emitidos por familiares não serão aceitos.

Toda a documentação deve conter o nome completo do participante que faltou em 2025.

As declarações precisam estar datadas e assinadas.

Após o envio da solicitação, o participante não poderá alterar o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep adverte que a declaração de informações falsas para obter a isenção indevidamente resultará na eliminação do candidato a qualquer momento, além da obrigação de ressarcir os custos da taxa de inscrição e a possibilidade de responder por crime contra a fé pública.

Divulgação dos resultados

O Inep comunicará o resultado da aceitação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção no dia 8 de maio.

O período para interpor recursos contra pedidos negados será de 11 a 15 de maio, com o resultado final dos recursos previsto para 22 de maio.

O Inep ressalta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação automática no exame.

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em participar do Enem 2026 deverão realizar a inscrição posteriormente, conforme as datas a serem definidas no próximo edital publicado pelo MEC.

Para os candidatos que tiverem o recurso de isenção negado definitivamente em 22 de maio, será necessário efetuar o pagamento da taxa para se inscrever no exame.

O Inep esclarece que não enviará nenhuma comunicação por correspondência sobre os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026.

Os participantes devem obrigatoriamente acessar a Página do Participante para consultar o resultado.

O que é o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.