O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Lacerda Brasileiro (PSD), o (Chico Brasileiro), foi condenado por improbidade administrativa ao usar mão de obra de apenados, no caso, reparos no telhado da residência, em 29 de novembro de 2021.
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, que também condenou a ex primeira-dama, Rosa Maria Jerônimo, que na época dos fatos, era Secretaria de Saúde da cidade. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), eles teriam utilizado, em novembro de 2021, serviços e bens de propriedade do município, através de mão de obra de apenados que prestavam serviço pelo Patronato Municipal, para obras particulares de reparo no telhado da própria residência, localizada em um condomínio na Avenida Tancredo Neves.
Chico foi prefeito pelos dois últimos mandatos consecutivos em Foz, além de ter exercido os cargos de vice-prefeito, vereador, deputado estadual e secretário municipal de Saúde e secretário municipal de Administração.
Na sentença, o juiz Rodrigo Luis Giacomin decide pela suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e pagamento de multa civil equivalente à vantagem patrimonial indevidamente obtida. Inclui-se ainda a proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, também por quatro anos.
Além disso, eles deverão ressarcir os cofres públicos com os valores pagos indevidamente aos egressos no dia em que não cumpriram a jornada laborativa, assim como os dispêndios dos veículos oficiais, nos moldes da fundamentação. A decisão, em primeira instância, permite que o casal recorra. O
Ministério Público lançou nota à imprensa, afirmando que também irá recorrer, especialmente no que tange às penalidades de suspensão dos direitos políticos e multa civil imposta, por considerá-las aquém do esperado.
Em nota, Chico Brasileiro afirmou que respeita a decisão, mas que provas importantes foram desconsideradas durante o processo e que ele e a esposa irão recorrer da decisão "para que a verdade prevaleça".
"Entre as evidências ignoradas está o fato de que o servidor que foi contratado para prestar o serviço estava em período de férias à época dos acontecimentos, portanto, tinha total liberdade para realizar atividades pessoais, sem qualquer vínculo com suas funções públicas", disse em nota Chico.
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