Fila do INSS registra queda de 16% após análise de 500 mil processos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) observou uma redução de 16% em sua fila de espera por benefícios entre os meses de fevereiro e abril de 2026. Conforme informações da autarquia, o volume de solicitações pendentes diminuiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões no período, o que representa uma diminuição de 500 mil processos em apenas dois meses.

Essa notícia foi divulgada pelo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em Brasília na última terça-feira (28).

Acelera INSS

Visando sustentar a diminuição do número de processos na fila do INSS, a presidente da instituição, Ana Cristina Silveira, apresentou uma nova iniciativa: o programa Acelera INSS. Esta ação prevê a implementação de diversas medidas operacionais para agilizar o atendimento aos segurados.

O objetivo central do programa é reduzir o estoque de benefícios que aguardam análise por mais de 45 dias (o prazo legal estabelecido) para um patamar inferior a 400 mil, em um período de 90 dias.

Ao abordar o volume de benefícios em análise, a finalidade do governo federal é normalizar o tempo de espera, garantindo que o cidadão receba uma resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Para atingir as metas propostas, o governo delineou oito eixos estratégicos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).

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As três frentes de atuação prioritárias incluem:

• Mutirões: Quatro operações nacionais estão previstas até o final de junho, com foco em perícias médicas e na análise de benefícios de maior complexidade.
• Reforço de pessoal: Serão nomeados imediatamente 300 assistentes sociais, solicitados mais 300 servidores do cadastro de reserva, e anunciado um novo concurso para a contratação de 2 mil funcionários adicionais.
• Tecnologia: Compreende a revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e o aprimoramento dos sistemas que interligam dados governamentais, visando automatizar e acelerar os processos de análise.

Ressarcimento de descontos indevidos

Durante a mesma reunião de terça-feira, o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou ainda que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam o ressarcimento dos descontos associativos não autorizados que foram aplicados em seus benefícios ao longo do último ano.

Como contestar os descontos

O procedimento de contestação de descontos indevidos constitui o mecanismo disponibilizado pelo governo federal para que os cidadãos possam solicitar a restituição de valores subtraídos ilegalmente, sem a necessidade de recorrer a vias judiciais.

Para ter direito à devolução de valores descontados pelo INSS entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve, primeiramente, consultar sua situação por meio dos canais oficiais da autarquia, ligada ao Ministério da Previdência Social (MPS), ou em uma das 5 mil agências dos Correios disponíveis em todo o território nacional.

Até 20 de junho, os beneficiários podem protocolar seus pedidos de ressarcimento de forma gratuita, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS, ou ainda entrando em contato com a Central de Atendimento 135. O serviço de teleatendimento opera de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Chamadas originadas de telefones fixos são isentas de custo, enquanto as realizadas por celular têm a tarifa de uma ligação local.

Alternativamente, os segurados podem optar por comparecer pessoalmente a qualquer agência dos Correios.

Passo a passo para a contestação

Após a formalização da contestação dos descontos indevidos pelo segurado da Previdência Social, a entidade associativa responsável pela dedução da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua defesa.

Caso a entidade não responda ou apresente documentação inconsistente (como uma assinatura falsificada do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema automaticamente liberará a opção de adesão ao acordo, permitindo que o aposentado ou pensionista receba o valor devido.

Valores restituídos pelo governo

Uma vez que o acordo seja aceito, o montante correspondente ao valor indevidamente descontado será creditado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com idade superior a 80 anos, o ressarcimento é processado automaticamente na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão manual ao processo.

Contexto da situação

O esquema de descontos irregulares veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações revelaram a existência de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estabelecidos entre o INSS e diversas entidades associativas.

Em decorrência dessas investigações, parte da liderança do instituto foi afastada de suas funções pelo governo federal em abril do ano passado.