Fux susta decisão de Dino e retoma ordem do TSE contra fake news sobre Nossa senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a propagação de fake news sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, as determinações da Justiça Eleitoral voltam a valer integralmente.

A controvérsia jurídica teve início quando publicações nas redes sociais passaram a atribuir falsamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Diante da repercussão massiva, o TSE determinou a remoção de conteúdos e o bloqueio de publicações semelhantes.

A intervenção de Flávio Dino e os argumentos de Fux

No final de semana, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido de extensão de efeitos dentro de uma reclamação que tramitava no STF, cassando a ordem do TSE e mandando as plataformas restabelecerem os conteúdos excluídos. A decisão abriu brecha para questionamentos em série sobre outras portarias e ações da eleição presidencial.

Ao reverter o cenário, Luiz Fux apontou diversas irregularidades na manobra processual:

• O pedido deveria ter sido sorteado entre os ministros, caracterizando escolha do julgador (forum shopping);
• A decisão de Dino abriu um canal permanente para contestar a Justiça Eleitoral sem passar pela distribuição;
• Os casos comparados tinham premissas opostas e as partes afetadas não foram previamente ouvidas;
• A medida contrariou as teses fixadas pelo próprio STF sobre a responsabilidade das plataformas.

Prazos e penalidades para as plataformas

Com a nova determinação, plataformas como X, Facebook (Meta), ByteDance (TikTok) e Google têm o prazo improrrogável de 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e deixar de executar a decisão anterior.

Em caso de descumprimento, as empresas provedoras de internet poderão receber multas severas por ato atentatório à dignidade da Justiça, além de responder legalmente pelo crime de desobediência. O caso completo deverá ser submetido à análise do plenário do STF.