O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como um "erro histórico" a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que sugeriu o indiciamento de membros da Corte nesta terça-feira (14).
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, o decano da Corte criticou a "proposta tacanha" de indiciamento que o inclui, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em um suposto envolvimento no caso do Banco Master.
"A solicitação para indiciar ministros do Supremo, desprovida de embasamento legal, transcende um simples equívoco técnico; representa um erro histórico", enfatizou Mendes.
O ministro também dirigiu acusações à CPI, mencionando vazamentos ilegais de documentos.
"A maneira como esse processo tem se desenrolado, com a divulgação seletiva de informações pela CPI e a elaboração de narrativas precipitadas sobre fatos ainda em investigação, sugere que essa dinâmica faz parte de um movimento mais abrangente que exige uma análise crítica", detalhou o magistrado.
Mais cedo, Mendes já havia expressado sua opinião sobre o assunto nas redes sociais.
"Adoro ser desafiado"
O decano reiterou que o tribunal não se curvará a "pressões midiáticas" nem a tentativas de "emparedamento" do Poder Judiciário, visando a restringir a autonomia de seus membros.
"Cada um reage de uma forma a esse tipo de adversidade. Alguns enfrentam. Eu, como é sabido, aprecio ser desafiado. No meu Mato Grosso, costumam dizer para não me convidar para dançar, pois eu posso aceitar. Gosto de ser desafiado, divirto-me com isso. Outros se intimidam", completou o ministro.
PGR
Anteriormente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) havia se pronunciado a respeito do pedido de indiciamento de Paulo Gonet. A entidade classificou as conclusões do relatório como "precipitadas e desprovidas de fundamento".
"Ao contrário do que o relatório aponta, não existe qualquer indício de omissão institucional. As apurações em questão prosseguem regularmente no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento cuidadoso dessas diligências em andamento pela Procuradoria-Geral da República é uma etapa essencial para a formação de sua opinio delicti, isto é, de sua convicção sobre a presença ou ausência de ações ilícitas", declarou a ANPR.
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