Curitiba, Paraná – O Governo do Estado do Paraná publicou hoje um decreto que estabelece medidas rigorosas de contenção de despesas em toda a máquina pública. A iniciativa visa a otimização dos recursos estaduais e o reequilíbrio fiscal, em um cenário de desafios econômicos.
O prevê remanejamento de gastos não essenciais e deve ter impacto de R$ 2,3 bilhões.
O texto institui a reprogramação dos gastos classificados como Outras Despesas Correntes (ODC) no Orçamento para manter o Paraná dentro da classificação máxima no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Estado tem a nota A, a mais alta de todas. Ela funciona como uma espécie de selo de qualidade das contas públicas e permite acesso a financiamentos com juros mais baixos e sem avalista.
Na prática, a medida delimita uma redução dos gastos não essenciais de secretarias e órgãos de Estado, na busca pela manutenção do equilíbrio fiscal. São despesas do dia a dia não relacionadas a programas ou projetos sociais e que não impactam o funcionamento da máquina pública, como diárias e passagens, realização de eventos, locação de bens, aquisição de materiais não essenciais e contratação de serviços terceirizados de apoio. O Orçamento de 2025 é de R$ 78,6 bilhões, o maior da história.
O decreto, que entra em vigor imediatamente, impõe uma série de restrições e diretrizes para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. Entre as principais determinações, destacam-se:
- Suspensão de Novas Contratações e Concursos Públicos: Com exceções pontuais e justificadas, que deverão ser avaliadas e autorizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
- Contenção de Despesas com Diárias e Viagens: Redução significativa no número de viagens e na concessão de diárias, priorizando apenas aquelas estritamente necessárias para o cumprimento das atividades essenciais.
- Revisão de Contratos e Convênios: Determinação para que todos os contratos e convênios em andamento sejam revisados, buscando possíveis renegociações que resultem em economia para o Estado. Novas contratações deverão ser precedidas de análise rigorosa de custo-benefício.
- Limitação de Gastos com Eventos e Publicidade: Restrição drástica na realização de eventos e campanhas publicitárias, focando apenas naquelas de caráter essencial e informativo.
- Controle Rigoroso do Consumo: Medidas para reduzir o consumo de energia elétrica, água, telefonia e materiais de escritório em todas as repartições públicas.
- Reavaliação de Cargos e Funções: Análise da necessidade e pertinência de cargos e funções comissionadas, buscando otimização e, se for o caso, a extinção de posições desnecessárias.
Em coletiva de imprensa, o Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, justificou a medida como fundamental para a sustentabilidade financeira do Paraná. "Estamos agindo com responsabilidade e transparência. Este decreto é um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam utilizados da forma mais eficiente possível, priorizando os serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança", afirmou.
A Secretaria de Estado da Fazenda será a responsável por monitorar o cumprimento das determinações do decreto e por apresentar relatórios periódicos sobre a evolução dos gastos. Órgãos e entidades que não se adequarem às novas regras poderão sofrer sanções.
A medida já gerou reações diversas. Enquanto setores da sociedade civil e especialistas em finanças públicas elogiam a iniciativa como necessária para a gestão fiscal, representantes de algumas categorias de servidores manifestam preocupação com os impactos nas atividades rotineiras e na prestação de serviços. O Governo, no entanto, reitera que o objetivo é "fazer mais com menos", sem comprometer a qualidade dos serviços prestados ao cidadão paranaense.
A expectativa é que o corte de gastos gere uma economia substancial para os cofres estaduais nos próximos meses, permitindo que o Governo invista em áreas prioritárias e mantenha o equilíbrio das contas públicas em um período de instabilidade econômica nacional e internacional.
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