Governo edita MP que libera R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores

O governo federal oficializou a Medida Provisória 1379/26, que disponibiliza R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores e setores estratégicos afetados pelo recente tarifaço comercial imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa visa mitigar prejuízos econômicos de companhias nacionais e apoiar a manutenção do mercado interno perante as instabilidades mundiais.

Origem dos recursos e impacto fiscal

Esta ação representa a terceira fase do Plano Brasil Soberano. Do montante total liberado, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional — via saldo remanescente de etapas anteriores e renegociação de dívidas rurais — enquanto R$ 5 bilhões serão concedidos pelo BNDES. Segundo o Executivo, a operação não afetará as metas do resultado primário.

Setores beneficiados e destinação da verba

Além das empresas atingidas pelas barreiras norte-americanas, as novas linhas financeiras englobam negócios prejudicados por conflitos internacionais, a exemplo da disputa entre EUA e Irã. Os aportes contemplam segmentos como agricultura, pecuária, pesca, mineração, indústrias química, farmacêutica, têxtil e o setor automotivo.

O montante financiado poderá ser aplicado em capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, adaptação de processos e abertura de novos mercados internacionais.

Tramitação no Congresso Nacional

A medida provisória possui validade garantida até 19 de setembro e passará por avaliação em comissão mista. Parlamentares têm até 10 de agosto para enviar emendas ao texto. Caso não seja votada até 5 de setembro, a matéria passará a trancar a pauta das casas legislativas.