Julgamento do caso Master no STF pode ser retomado apenas em 2027 após pedido de vista

O julgamento do caso Master no STF, que analisa a validade dos relatórios da Polícia Federal referentes ao ministro Alexandre de Moraes e suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, está sem previsão de conclusão após o ministro Flávio Dino solicitar vista dos autos. Diante dos prazos regimentais, do recesso de fim de ano e do calendário político, a definição do impasse pode ser empurrada para os próximos anos.

Prazos e trâmites regimentais no Supremo

Com o pedido de vista formalizado, o ministro Flávio Dino possui até 90 dias para devolver o processo ao Plenário, prazo limite que se encerra em meados de dezembro. No entanto, a devolução não garante o julgamento imediato, visto que a marcação da sessão e a inclusão do tema na ordem do dia dependem exclusivamente da decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Como o Supremo Tribunal Federal entra em recesso judiciário no dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro do ano seguinte, a indefinição da pauta pode fazer com que o caso só volte a ser debatido após períodos eleitorais expressivos e as trocas de mandatos do Executivo federal.

O foco do julgamento e as controvérsias

A atual deliberação do Plenário não avalia se houve cometimento de ilícitos por parte de Alexandre de Moraes, mas sim a legalidade dos procedimentos da Polícia Federal. O questionamento foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentando que o ministro André Mendonça não poderia ter determinado relatórios contra outro integrante da Corte sem o devido aval prévio do Colegiado.

Por outro lado, André Mendonça argumenta que solicitou apenas diligências preliminares para identificar o destinatário de mensagens enviadas por Vorcaro, encaminhando o caso ao tribunal assim que confirmou tratar-se de Moraes. Em reação à conduta do colega, Moraes protocolou acusações acusando Mendonça de atuação ilegal e motivação política nos inquéritos.

Dinamica de votação e desdobramentos

O prosseguimento do julgamento envolverá regimentos específicos e votações que ainda podem sofrer alterações substanciais no Plenário. Entre os pontos centrais da tramitação estão:

• Voto de Flávio Dino: O magistrado apresentará sua posição assim que liberar o processo, podendo desempatar questões preliminares.
• Mudança de posicionamento: Como a votação não foi concluída, os ministros ainda podem alterar os votos proferidos anteriormente.
• Declarada suspeição: Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se suspeitos e não votarão no mérito da controvérsia.
• Rito regimental: O julgamento será retomado com a leitura do relatório por Edson Fachin, manifestação da PGR, sustentações orais e coleta de votos por ordem inversa de antiguidade.

Origem das investigações da Polícia Federal

A crise institucional teve início com um relatório policial que identificou trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes. Os registros indicam pedidos de consultoria prestados pelo escritório de advocacia familiar do ministro ao Banco Master, instituição com a qual foram firmados contratos de valores expressivos.

Alexandre de Moraes nega categoricamente qualquer irregularidade. O magistrado reitera que as apurações não possuem validade jurídica por descumprirem o rito formal necessário, uma vez que foram conduzidas sem prévia autorização e deliberação de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.