O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), criado para regular o mercado de crédito e controlar a inflação, tem sido alvo de críticas por sua aplicação prática. O novo decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) começou a valer na última sexta-feira (23), com impacto direto em operações de crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL. A medida foi tomada pelo governo para elevar a arrecadação.
Sandro Wainstein, advogado com expertise em gestão de risco e negociação, explica que “o IOF foi concebido, em tese, como um instrumento de regulação econômica, permitindo ao governo intervir no mercado de crédito, controlar a inflação e gerir fluxos cambiais. No entanto, na prática, sua aplicação revela uma lógica perversa, que penaliza justamente quem mais depende de operações financeiras cotidianas: o cidadão comum e as pequenas empresas”.
O advogado destaca que o IOF, ao incidir diretamente sobre operações como empréstimos, câmbio e investimentos, afeta desproporcionalmente aqueles que mais dependem dessas transações no dia a dia. "Diferente de tributos como o Imposto de Renda, cuja progressividade busca certo equilíbrio entre capacidade contributiva e carga fiscal, o IOF é um imposto que não considera a capacidade contributiva do cidadão. Ele impacta mais fortemente trabalhadores, pequenos empresários e consumidores comuns", afirma Wainstein.
O especialista também critica o uso do IOF como ferramenta para aumento de arrecadação sem a devida consideração de reformas estruturais. "Em vez de cortar privilégios ou rever gastos ineficientes da máquina pública, opta-se por soluções fáceis que transferem a conta para a população", observa.
Para Wainstein, é essencial repensar a estrutura e a finalidade do IOF. “A conta chega, portanto, sempre para os mesmos: trabalhadores, empreendedores e consumidores. Em um país onde o acesso ao crédito é vital para a sobrevivência de milhões de brasileiros, a manutenção do IOF nos moldes atuais reforça desigualdades e sufoca o dinamismo econômico", conclui.
Mais informações sobre a consultoria de Sandro Wainstein e formas de contato estão em: www.wainstein.com.br.
