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O Banco Central passará a receber dados mensais mais detalhados sobre a arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais das instituições financeiras que operam no Brasil, conforme nova diretriz aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

A exigência foi formalizada pela Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19). A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas precisarão enviar relatórios contábeis periódicos para a autoridade monetária.

Como funcionará o monitoramento

As instituições deverão incluir em suas obrigações a Estatística Fiscal com rubricas contábeis selecionadas. Isso permitirá acompanhar valores de impostos registrados, créditos fiscais e provisões de forma organizada.

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A periodicidade mensal facilitará a identificação rápida de variações nas contas fiscais do setor, oferecendo maior previsibilidade para o regulador.

Impacto nos créditos e provisões

Os créditos fiscais representam valores que as empresas utilizam para compensar tributos. Monitorar essa evolução é essencial para compreender a saúde financeira dos balanços bancários.

As provisões tributárias, que cobrem eventuais disputas judiciais ou administrativas de impostos, também integrarão o escopo das informações repassadas regularmente.

Papel do Banco Central e da Receita Federal

A medida aprimora a qualidade dos dados estatísticos econômicos. Contudo, o Banco Central reforça que a fiscalização tributária direta continua sob responsabilidade da Receita Federal.

Prazo de adequação

As instituições financeiras dispõem de tempo para ajustar seus sistemas tecnológicos e contábeis. A transmissão obrigatória dos dados fiscais começa oficialmente em 1º de janeiro de 2028.

FONTE/CRÉDITOS: Por Redação Paraná Urgente