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O Banco Central passará a receber dados mensais mais detalhados sobre a arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais das instituições financeiras que operam no Brasil, conforme nova diretriz aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
A exigência foi formalizada pela Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19). A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas precisarão enviar relatórios contábeis periódicos para a autoridade monetária.
Como funcionará o monitoramento
As instituições deverão incluir em suas obrigações a Estatística Fiscal com rubricas contábeis selecionadas. Isso permitirá acompanhar valores de impostos registrados, créditos fiscais e provisões de forma organizada.
A periodicidade mensal facilitará a identificação rápida de variações nas contas fiscais do setor, oferecendo maior previsibilidade para o regulador.
Impacto nos créditos e provisões
Os créditos fiscais representam valores que as empresas utilizam para compensar tributos. Monitorar essa evolução é essencial para compreender a saúde financeira dos balanços bancários.
As provisões tributárias, que cobrem eventuais disputas judiciais ou administrativas de impostos, também integrarão o escopo das informações repassadas regularmente.
Papel do Banco Central e da Receita Federal
A medida aprimora a qualidade dos dados estatísticos econômicos. Contudo, o Banco Central reforça que a fiscalização tributária direta continua sob responsabilidade da Receita Federal.
Prazo de adequação
As instituições financeiras dispõem de tempo para ajustar seus sistemas tecnológicos e contábeis. A transmissão obrigatória dos dados fiscais começa oficialmente em 1º de janeiro de 2028.