Mais de 20 mil paranaenses podem renegociar dividas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que superam os R$ 900 milhões no Paraná, de acordo com um balanço do Ministério da Educação (MEC).
A possibilidade surge com uma medida provisória que foi transformada em lei após ser sancionada pelo Governo Federal na quarta-feira (22). Os descontos podem chegar a 99%.
Conforme o Ministério da Educação (MEC), as renegociações podem ser feitas até 31 de agosto de 2022 e estão disponíveis em duas situações:
- dívidas que não foram pagas há mais de 360 dias contados até 30 de dezembro de 2021, cujos recursos foram reservados e pagos pelo governo para tal função. Neste caso, serão incluídos créditos de difícil recuperação pela União;
- dívidas que não foram pagas há mais de 90 dias contados até 30 de dezembro de 2021, mas cujo período de quitação dado ao estudante ainda não foi concluído, ou seja, o universitário ainda está em fase de pagamento.
Atualmente, o Paraná possui cerca de 132 mil contratos ativos do Fies.
Descontos
Conforme a lei, os descontos de até 99% são possíveis apenas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial no ano passado.
Para o restante do público, o limite máximo de redução é de 77% e ser quitada dentro de 12 anos e seis meses.
Estudante com atraso superior a 360 dias:
- Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 99% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
- Demais financiados: desconto de até 77% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com atraso superior a 90 dias e menor que 360 dias:
- À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
- Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
As simulações da renegociação devem ser feitas diretamente com o banco responsável pelo contrato do Fies.
