O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à atuação da Corte ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista recente, ele afirmou que o STF não tem competência constitucional para julgar ex-presidentes, apenas presidentes em exercício, e que esse tipo de extravasamento de competência será cobrado pela história.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à atuação da Corte ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista recente, ele afirmou que o STF não tem competência constitucional para julgar ex-presidentes, apenas presidentes em exercício, e que esse tipo de extravasamento de competência será cobrado pela história.
Principais pontos da declaração de Marco Aurélio
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Competência do STF:
- Segundo Marco Aurélio, o STF tem competência “de direito estrito”, ou seja, limitada ao que está expressamente previsto na Constituição.
- Ele argumenta que ex-presidentes são cidadãos comuns e devem ser julgados pela Justiça comum, como ocorreu com Lula na 13ª Vara de Curitiba.
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Críticas ao inquérito das Fake News:
- Chamou o inquérito de “inquérito do fim do mundo” por ter sido instaurado de ofício pelo próprio STF, sem provocação do Ministério Público ou da polícia.
- Criticou a concentração de poder nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relacionados a Bolsonaro.
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Medidas cautelares contra Bolsonaro:
- Considerou “inimaginável” o uso de tornozeleira eletrônica em um ex-presidente, classificando a medida como humilhante e desproporcional.
- Disse que tais ações ferem a dignidade do cidadão e não se coadunam com o Estado democrático de direito.
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Advertência histórica:
- Finalizou com um alerta: “A história mais à frente cobrará, e aqueles que lá estão hoje, amanhã não estarão mais”.
Essa crítica de Marco Aurélio levanta um debate importante sobre os limites da atuação do STF e o princípio do devido processo legal.
