O Ministério da Educação (MEC) iniciou, de abril a maio, o prazo para que as redes públicas de ensino (municipais, estaduais e distritais) manifestem interesse voluntário em participar da Prova Nacional Docente (PND) para a edição de 2026.
Prefeituras e governos estaduais que desejam utilizar a pontuação dos candidatos da PND em seus processos seletivos para docentes já podem formalizar a adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), plataforma do MEC.
Para acessar o sistema e formalizar a participação na avaliação nacional junto ao Ministério da Educação, é necessário utilizar o login e senha da plataforma Gov.br do gestor local e sua equipe técnica.
A data limite precisa para a adesão será anunciada posteriormente pela pasta.
O propósito da PND é simplificar a seleção de docentes para a educação básica por parte de municípios e estados. A pontuação obtida pelos participantes do exame poderá ser aplicada como fase única ou complementar em concursos públicos ou processos seletivos simplificados destinados à contratação de professores.
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Adesões prévias
O governo federal isentou as redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já haviam formalizado sua participação na PND em 2025 da necessidade de assinar novos termos de adesão com o Ministério da Educação (MEC).
Contudo, os secretários de educação ou os dirigentes municipais registrados nessas localidades precisam reafirmar seu interesse em utilizar novamente as notas da PND, utilizando o mesmo sistema oficial.
As diretrizes foram definidas por meio de uma portaria do MEC, divulgada nesta segunda-feira (6).
Em 2023, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND e, atualmente, estão dispensados de firmar um novo acordo.
Conforme a nova regulamentação, a adesão a partir de 2025 terá validade por tempo indeterminado, permitindo o cancelamento caso o gestor educacional local opte por isso. A solicitação de desvinculação também deve ser feita pelo Simec.
Cronograma detalhado
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também tornou público, nesta segunda-feira (6), o cronograma geral da PND para o ano corrente. Os períodos exatos ainda serão definidos pelo governo federal.
A PND corresponde à mesma avaliação teórica aplicada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para cursos de Licenciatura.
Após o encerramento dos prazos para novas adesões de gestores estaduais e municipais de educação, bem como para a renovação de interesse dos entes federados que já haviam aderido em 2025, o Ministério da Educação deverá divulgar – tanto no Diário Oficial da União quanto em seu portal eletrônico – a relação das entidades que aderiram à avaliação.
A expectativa é que essa divulgação ocorra até junho. Tradicionalmente, ela antecede o período de inscrições para os participantes da PND. Para 2026, as inscrições dos candidatos estão programadas para acontecer entre 15 e 26 de junho.
A avaliação, popularmente conhecida como "Enem dos Professores", está agendada para 20 de setembro, seguindo o cronograma do Enade das Licenciaturas.
Os resultados definitivos da PND 2026 serão divulgados em dezembro.
Detalhes sobre o Enem dos professores
O exame, comumente referido como "Enem dos Professores", é uma iniciativa anual do Ministério da Educação (MEC) em colaboração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Sua aplicação ocorre de forma descentralizada em todas as 27 unidades federativas.
É importante ressaltar que a PND não estabelece um banco de candidatos para as redes de ensino; não é possível realizar consultas gerais dos inscritos ou obter uma lista completa de participantes.
A avaliação nacional não substitui os processos seletivos próprios das redes de ensino, as quais devem publicar seus editais com informações sobre vagas, cargos, prazos e critérios de admissão.
As redes de ensino somente têm acesso às notas mediante a inserção dos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos.
Os resultados obtidos em cada edição do exame permanecem válidos por um período de três anos.
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