Ministério da Saúde institui comitê para negociar preços de medicamentos no SUS

Nesta quinta-feira (23), o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu formalmente um comitê de negociação de preços para a aquisição de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa otimizar os custos e expandir o acesso a tratamentos essenciais para a população brasileira.

A principal estratégia por trás desta iniciativa é a compra de fármacos em larga escala, buscando obter valores mais vantajosos. Esse modelo permitirá liberar recursos financeiros no orçamento, que serão então direcionados para a inclusão de novas terapias no rol de serviços do SUS.

Com isso, o ministério espera ampliar significativamente as possibilidades de integrar ao SUS medicamentos de alto custo. Estes incluem, por exemplo, tratamentos inovadores para câncer e doenças autoimunes, que representam um desafio financeiro considerável para o sistema público de saúde.

“Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo”, afirmou Fernanda De Negri.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde complementou que o objetivo é “sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias”, reforçando o compromisso com a inovação e a eficiência.

A atuação do comitê de negociação de preços será desencadeada por solicitação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A Conitec desempenha um papel crucial, sendo o órgão encarregado de avaliar, recomendar e, finalmente, aprovar a inclusão de novas medicações na rede pública de saúde.

Estratégias para medicamentos exclusivos

Quando um medicamento é de produção exclusiva, ou seja, fabricado por apenas um laboratório, impedindo a compra via licitação, o comitê terá autonomia para negociar valores mais competitivos. O SUS, como um dos maiores compradores globais, investe anualmente R$ 31,3 bilhões em vacinas, medicamentos e insumos, o que confere um poder de barganha significativo.

Além disso, o comitê poderá intervir em situações onde um medicamento já integrado ao sistema público apresente um aumento de preço substancial. Nesses casos, a Secretaria do Ministério da Saúde responsável pela demanda específica será a encarregada de acionar o grupo de negociação.

Este modelo de negociação não é inédito; ele já é adotado com sucesso em mais de 40 países, incluindo nações como Canadá, Inglaterra, Austrália e França. Embora a proposta circulasse há tempos nos corredores do Ministério da Saúde, apenas agora ela se concretiza como uma política oficial da pasta.

O comitê terá caráter permanente e técnico, com a expectativa do Ministério da Saúde de alcançar descontos superiores a 50%. Essa margem de negociação é esperada tanto para medicamentos novos quanto para aqueles que foram recentemente incorporados ao rol de tratamentos oferecidos pelo SUS.