Ministro André Mendonça vota pela extensão da CPMI do INSS por até 60 dias

Nesta quinta-feira (26), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua decisão anterior que estipulava a extensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo o magistrado, o colegiado deve prosseguir com seus trabalhos por um período adicional de até 60 dias.

A manifestação de Mendonça ocorreu durante o julgamento em que a Suprema Corte avaliará se ratifica a medida liminar concedida individualmente pelo ministro.

Mendonça ressaltou que o pedido para estender o prazo da CPMI do INSS cumpre todas as exigências legais, como a quantidade mínima de 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. Dessa forma, na visão do ministro, é fundamental assegurar à minoria política, representada pela oposição, o direito de dar continuidade à comissão.

O ministro também mencionou a existência de manobras para impedir o avanço das investigações e permitir que o prazo final da comissão, previsto para o próximo sábado (28), se esgote.

“Portanto, são criados empecilhos, como a não leitura de requerimentos, até que o prazo se encerre, impedindo a prorrogação. Isso é o que ocorrerá se não estendermos esta CPMI do INSS”, declarou.

O julgamento continua em andamento, aguardando os votos dos demais integrantes da Corte. Ainda restam nove manifestações.

Prorrogação

Na segunda-feira anterior (23), o ministro, atuando como relator do processo no STF, havia estabelecido um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), realizasse a leitura do requerimento de prolongamento das atividades da CPMI. Em caso de não cumprimento, Mendonça havia determinado a prorrogação de forma automática.

A decisão do ministro atendeu a uma solicitação de liminar apresentada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme Viana, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em não acolherem o pedido de extensão.

Anteriormente, diante da passividade de Alcolumbre, Viana havia optado por estender a CPMI por um período de até 120 dias e suspendeu a sessão, aguardando o desfecho do julgamento no STF para uma decisão definitiva.

CPMI

A CPMI teve início em agosto do ano anterior, com o objetivo de investigar os descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo de suas sessões, o colegiado também se dedicou a averiguar as alegadas conexões do Banco Master com a concessão indevida de empréstimos consignados a segurados do INSS.

Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de ter divulgado conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essas informações estavam contidas em aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente entregues à comissão, com a devida autorização do ministro André Mendonça, que é o relator do processo no STF.