Prefeitura de maringá sanciona lei desenrola maringá fase 2 para reduzir burocracia

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), realizou nesta segunda-feira, 28, a cerimônia oficial de sanção da Lei Desenrola Maringá – Fase 2. O evento, que ocorreu no município, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e entidades de classe para marcar a nova etapa que simplifica procedimentos de abertura e regularização de empresas, reduzindo a burocracia e agilizando processos de licenciamento.

A nova legislação altera os artigos 164-A e 171 da Lei Complementar nº 1.514, originalmente em vigor desde fevereiro deste ano. O principal objetivo é garantir maior celeridade, eficiência administrativa e segurança jurídica, mantendo o controle urbanístico e fiscal exercido pela prefeitura.

Principais mudanças trazidas pelo desenrola fase 2

Com as modificações aprovadas, o processo para empreender na cidade ganha novas diretrizes voltadas à desburocratização. As principais alterações incluem:

• Artigo 164-A: Prioriza a análise de documentos para verificar a regularidade de imóveis, edificações e uso pretendido, diminuindo vistorias presenciais duplicadas.
• Artigo 171: Adequa a redação ao novo método do laudo de postura, exigido para a conversão de alvarás.
• Alvará Permanente: O documento imediato, criado na primeira fase, passa a ser definitivo a partir desta nova etapa.

Impacto econômico e visão das autoridades

Durante a solenidade, a prefeita em exercício, Majô Capdeboscq, destacou os avanços obtidos desde a primeira etapa do programa. Segundo ela, a fase inicial liberou mais de 1.900 processos de alvará, e a continuação reafirma o compromisso de apoiar quem gera empregos na cidade.

O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, classificou a medida como inovadora. Enquanto antes o empreendedor precisava percorrer quatro órgãos diferentes, o processo agora torna-se instantâneo, preservando a segurança e a qualidade dos serviços prestados ao consumidor.

Entidades do setor produtivo, como o Sebrae Paraná e o Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil), também ressaltaram a importância do trabalho conjunto entre a sociedade civil e o poder público para o desenvolvimento regional.