Projeto de lei do Governo do Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa. Mínimo regional vale para profissionais que não têm salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na quarta-feira (7) o reajuste salário mínimo regional para 2023. O valor deve variar de R$ 1.804,30 a R$ 2.071,72, dependendo da categoria profissional do trabalhador.
Em 2021, o piso regional foi entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00.
O valor é uma referência para negociação de vencimentos no caso de profissionais sem salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Atualmente, o estado tem quatro grupos de profissionais que recebem piso regional.
- Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca - previsão para 2023: R$ 1.804,30
- Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados - previsão para 2023: 1.871,74
- Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais - previsão para 2023: 1.932,20
- Técnicos de nível médio - previsão para 2023: 2.071,72
De acordo com o projeto, a regra do reajuste salarial do estado terá vigência até 2026 e determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Como é calculado do piso regional
Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa, o projeto determina que o cálculo do valor será realizado a partir da combinação de dois fatores.
Na parte do piso regional correspondente ao salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.212,00, será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023.
Para o restante do valor, entre R$ 405,00 na menor faixa e R$ 658,00 na maior, o reajuste levará em consideração o Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
