O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), que determinou a suspensão de 30 dias ao deputado Renato Freitas (PT) por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Ao analisar o recurso, o STF reafirmou a autonomia do Legislativo para conduzir seus processos internos e validou a penalidade aplicada. O entendimento seguiu a posição já manifestada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que havia ressaltado a independência entre os Poderes.
Para o presidente da Comissão de Ética, Delegado Jacovós, a decisão fortalece as instituições. “O Supremo reconheceu a legitimidade do nosso trabalho e a importância da Comissão de Ética em zelar pela imagem do Parlamento”, afirmou.
Nota da assessoria do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR):
A defesa do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), liderada pelo advogado Edson Vieira Abdala, aguarda o posicionamento da Justiça em diversas frentes de recursos, incluindo a inconstitucionalidade da punição arbitrária aplicada por parte de deputados governistas da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
A obtenção de uma decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná na contramão da decisão do desembargador que concedeu a liminar para a manutenção integral do Mandato do Deputado Renato Freitas, apenas onera a Suprema Corte.
O deputado Renato Freitas espera que a Justiça mantenha a ordem jurídica e restabeleça o seu pleno mandato ilegalmente limitado.
