STF define rito para o julgamento do caso Vorcaro-Moraes nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), às 10h, em Brasília, para o julgamento do caso Vorcaro-Moraes (Pet 16662). A Corte vai analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e decidir se as informações divulgadas pelo ministro André Mendonça podem ser utilizadas no processo.

Para garantir a segurança do julgamento, o STF adotou medidas restritivas de acesso. As vagas no plenário físico serão destinadas apenas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial da Corte. No entanto, a sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelos canais oficiais, permitindo o acompanhamento público das discussões que podem definir os rumos da investigação.

Como funcionará o rito de julgamento no plenário

A sessão seguirá etapas regimentais estritas para garantir a ampla defesa e a ordem dos trabalhos. O rito definido pela presidência do tribunal ocorrerá na seguinte ordem:

• Leitura e aprovação da ata da sessão anterior;
• Saudação de praxe aos ministros e pregão do processo;
• Leitura do relatório e delimitação do objeto do julgamento pelo relator;
• Manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e eventuais sustentações orais;
• Apresentação do voto do relator;
• Votação dos demais ministros na ordem regimental;
• Proclamação do resultado final pelo presidente do STF.

O cerne da disputa jurídica e a posição da PGR

No centro do debate está a validade jurídica das informações obtidas e divulgadas pelo ministro André Mendonça. Os magistrados vão decidir se há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito formal contra o ministro Alexandre de Moraes ou se o material deve ser arquivado em definitivo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou formalmente pela nulidade do relatório da PF. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que um ministro do STF não possui competência legal para ordenar investigações contra outro colega de Corte de forma unilateral.

Segundo a manifestação da PGR, Mendonça teria extrapolado suas funções ao determinar diligências sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público Federal ou da própria Polícia Federal durante a fase pré-processual do caso.

Mudança de relatoria e suspensão de processos relacionados

O caso ganhou novos contornos após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumir a relatoria da petição no último sábado (12). Fachin agendou para o dia 23 de setembro uma sessão específica para analisar supostas irregularidades da PF na investigação do Banco Master e acusações de abuso de autoridade contra Mendonça.

Além disso, Fachin determinou a paralisação imediata de todos os processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no INSS que estavam sob a relatoria de Mendonça. Essas ações foram remetidas à Presidência do STF, retirando provisoriamente o poder de decisão individual de Mendonça sobre os casos.