O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a expansão de benefícios trabalhistas para aproximadamente 40 mil profissionais que prestam serviços terceirizados à administração pública federal.
As novas regulamentações estabelecem o reembolso para despesas com creche e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula relembrou ter observado os trabalhadores terceirizados na limpeza após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele enfatizou a importância de valorizar o trabalho desses profissionais, independentemente da função que desempenham.
Reembolso-creche
Estima-se que cerca de 14 mil crianças, com idade inferior a seis anos, cujos pais ou responsáveis são trabalhadores terceirizados, serão contempladas pelo benefício de reembolso-creche. O valor máximo concedido será de R$ 526,64 mensais por dependente.
Este montante é idêntico ao auxílio já concedido aos servidores públicos federais. "Nem todo mundo tem noção do que isso significa", declarou o presidente na cerimônia, avaliando que a medida proporciona dignidade e mais tempo para as famílias dedicarem à vida pessoal e ao lazer.
Conforme informações do governo, o benefício de reembolso-creche passa a ser uma exigência em todos os contratos de prestação de serviços que demandam dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser implementado imediatamente nos acordos de terceirização já existentes.
"É fundamental garantir que as mães possam sair para trabalhar com a certeza de que terão recursos para o cuidado de seus filhos. Sem isso, a igualdade não será alcançada", pontuou o presidente.
No evento de divulgação das ações, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou a ausência de creches públicas universalizadas no Brasil. "O cuidado é primordial para que as mulheres e os responsáveis em geral consigam desempenhar suas atividades profissionais com qualidade", afirmou.
Jornada de trabalho reduzida
Outra deliberação governamental anunciada foi a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial, com potencial para beneficiar até 60 mil trabalhadores. Esta iniciativa complementa as etapas anteriores, que já haviam estendido o benefício a 12 categorias profissionais.
A medida agora abrange todos os demais postos de serviços terceirizados que operam com dedicação exclusiva de mão de obra na esfera federal. A regra, no entanto, não se aplica aos profissionais que trabalham em regime de escala de revezamento.
Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, salientou que as novas disposições do governo federal trarão vantagens a todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo território nacional.
"A redução da jornada de trabalho significa devolver ao trabalhador aquilo que possuímos de mais valioso na vida: o tempo", declarou.
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