TRE-RJ solicita forças federais para atuar nas eleições no estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, a solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio de forças federais que atuarão nas eleições deste ano no estado. A medida, tomada na quinta-feira (9), visa garantir a segurança e a lisura do pleito diante do controle territorial exercido por organizações criminosas em diversas localidades fluminenses, um fator que compromete a liberdade do voto. O governador interino, Ricardo Couto, manifestou apoio à iniciativa.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, enfatizou que a presença de tropas federais é crucial, visto que uma parcela significativa de eleitores reside e vota em áreas dominadas por criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Mello Tavares descreveu essa dominação territorial por grupos criminosos como um "fenômeno estrutural" do estado fluminense, não se tratando de um risco isolado.

Ele recordou ainda que o Rio de Janeiro tem um histórico de solicitar e receber o apoio de forças federais em processos eleitorais desde 2012.

"Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas", sustentou o desembargador.

O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou a impossibilidade de exercer plenamente o direito constitucional ao voto livre em localidades sob tal influência.

"Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena", afirmou. Ele complementou que "a coação difusa, ainda que silenciosa, contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito."

Apoio do governador

É importante notar que a Resolução TSE 21.843/2004 estabelece que o deslocamento de forças federais para um estado, durante o período eleitoral, somente é permitido mediante a manifestação do governador sobre a insuficiência das forças de segurança locais.

Previamente, o presidente do TRE-RJ reuniu-se com o governador Ricardo Couto para discutir os requisitos de segurança para a organização das eleições, que estão agendadas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, se necessário) em todo o território nacional.

Com a eventual aprovação da solicitação pelo plenário do TSE, será encaminhada uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Somente após essa etapa, o TRE-RJ poderá coordenar os detalhes operacionais diretamente com o comando da força federal designada.