Em decisão liminar, o TSE manda Lula remover vídeo de sua campanha contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) no Instagram. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada imediata da peça que trazia o mote "Se Flávio vence, você perde". A representação jurídica da campanha de Flávio questionou as alegações de que ele cortaria R$ 200 bilhões do Orçamento Federal, prejudicando programas sociais essenciais.
O material audiovisual veiculado pela campanha petista sustentava que a suposta proposta de redução orçamentária de Flávio Bolsonaro resultaria no fim ou enfraquecimento de iniciativas populares. A propaganda afirmava que não haveria aumento real do salário mínimo e que diversos projetos seriam impactados diretamente pela medida do candidato do PL.
De acordo com o vídeo questionado na Justiça Eleitoral, os cortes orçamentários afetariam as seguintes áreas:
- Pé-de-Meia (programa de incentivo financeiro-educacional);
- Farmácia Popular e distribuição de medicamentos;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Merenda escolar e o programa do gás do povo.
Fundamentação da decisão judicial
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça destacou a importância de diferenciar a crítica política legítima da disseminação de informações sem respaldo factual. Segundo o magistrado, a liberdade de expressão não autoriza a atribuição categórica de propostas a um adversário quando estas não integram seu programa de governo oficial.
Mendonça apontou uma contradição direta entre a propaganda da campanha de Lula e o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro. O documento oficial do candidato do PL contém o compromisso expresso de manter os programas sociais existentes. O ministro ressaltou que, embora planos de governo não garantam a execução futura, é inadmissível apresentar o corte de programas sociais como uma proposta do candidato.
Prazos e penalidades impostas
A decisão estabeleceu o prazo de 3 horas para que a campanha de Lula remova o vídeo do Instagram, sob pena de multa diária de R$ 10.000 em caso de descumprimento ou republicação. O ministro rejeitou, contudo, o pedido de Flávio para proibir preventivamente conteúdos semelhantes no horário eleitoral gratuito, limitando a ordem ao vídeo específico denunciado.
Por fim, o ministro determinou a intimação imediata da plataforma Instagram para assegurar o cumprimento da retirada do ar. A coligação governista será citada para apresentar sua defesa no prazo legal. Posteriormente, o caso será submetido ao julgamento definitivo pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
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