O julgamento que pode mudar o comando do governo do Rio de Janeiro ganhou contornos explosivos nesta terça-feira (4). A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o voto da relatora, o grupo utilizou um esquema milionário de cerca de 27 mil cargos fantasmas criados na Fundação Ceperj e na Uerj para fomentar a candidatura de Castro à reeleição. O mecanismo, segundo a ministra, desviou centenas de milhões de reais em pagamentos feitos em dinheiro vivo, sem transparência ou controle, configurando “um projeto de poder com graves ilegalidades e uso eleitoral da máquina pública”.
Gallotti votou ainda pela inelegibilidade dos envolvidos, pela retotalização dos votos para deputado estadual e pela realização de novas eleições para governador e vice. Caso o entendimento da relatora seja confirmado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, deverá assumir interinamente o governo até a nova votação.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, e ainda não há data para retomada.
Esquema bilionário de “folha secreta”
De acordo com a investigação, o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram usados como fachada para distribuir recursos públicos a aliados políticos.
Os pagamentos — R$ 248 milhões em saques feitos “na boca do caixa” por dezenas de milhares de pessoas — foram realizados sem registro formal de servidores e sem comprovação de atividades prestadas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) revelou que os projetos da Ceperj movimentaram R$ 420 milhões em 2022, além de R$ 141 milhões apenas em uma das iniciativas da Uerj.
Esses valores representam cerca de 22 vezes o teto de gastos permitido para campanha de governador, que foi de R$ 17,7 milhões no primeiro turno e R$ 8 milhões no segundo.
“Estratégia para cooptação de votos”
Para a ministra Isabel Gallotti, os atos analisados “não foram isolados ou improvisados, mas parte de uma estratégia para transformar órgãos públicos em instrumentos eleitorais”.
Segundo o voto, Castro e Bacellar “desvirtuaram completamente as finalidades da Ceperj e da Uerj, convertendo-as em plataformas para distribuição de dinheiro público e manutenção de redes de apoiadores”.
Ela destacou ainda que o sistema de saques em dinheiro vivo “foi criado para driblar a transparência e impedir o rastreamento dos beneficiários reais”, dificultando a fiscalização e o controle do uso dos recursos.
Condutas vedadas e multas
Além da cassação e da inelegibilidade, a relatora votou pela aplicação de multa de 100 mil UFIRs — o valor máximo previsto na Lei das Eleições — a Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, por prática de conduta vedada (artigo 73 da Lei nº 9.504/97), que proíbe o uso de bens e serviços custeados pelo poder público em benefício eleitoral.
Gallotti enfatizou que a dimensão e o impacto financeiro do esquema desequilibraram o pleito:
“As cifras usadas para fomentar ações de cunho social em ano eleitoral possuem um poder desestabilizador que não pode ser ignorado.”
Histórico do caso
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido Castro e Bacellar por 4 votos a 3, sob o argumento de falta de provas e de impacto insuficiente para comprometer o resultado das eleições.
O caso chegou ao TSE por recurso ordinário, o que permitiu à relatora reanalisar provas e documentos. Após uma leitura detalhada, Gallotti concluiu que houve abuso de poder político e econômico, além de financiamento irregular de campanha.
Próximos passos
Com o pedido de vista de Antonio Carlos Ferreira, o julgamento está suspenso, mas deverá ser retomado nas próximas semanas.
Se a maioria dos ministros acompanhar o voto de Gallotti, o Rio de Janeiro poderá ter novas eleições diretas para o governo estadual — um desfecho que promete forte impacto político e jurídico em todo o país.
📄 Processos:
RO 0606570-47.2022.6.19.0000
RO 0603507-14.2022.6.19.0000
📚 Fonte: Consultor Jurídico
