TSE tem 3 a 0 para proibir posts sobre fake news de nossa senhora aparecida

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou placar de 3 a 0 nesta quarta-feira (30), em plenário virtual, para manter a decisão do ministro André Mendonça pela remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A medida, tomada inicialmente na última sexta-feira (25), atinge mais de mil links e prevê multa de R$ 50 mil para plataformas que descumprirem a determinação.

O julgamento ocorre em caráter liminar e precisa ser referendado pela maioria dos sete ministros da Corte. Até o momento, o voto de Mendonça pela manutenção da ordem foi acompanhado pelo presidente do tribunal, Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli.

A defesa da decisão por André Mendonça

No voto apresentado, o ministro rebateu os argumentos utilizados anteriormente pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia suspendido a liminar. Mendonça classificou como irresponsável atribuir às decisões da Justiça Eleitoral qualquer cerceamento à liberdade religiosa ou censura prévia.

Segundo o relator, a medida recaiu exclusivamente sobre conteúdos com base factual comprovadamente falsa. Entre os pontos destacados pelo magistrado, estão:

• Nenhuma decisão determinou a retirada de conteúdos gerais sobre Nossa Senhora Aparecida;
• Manifestações de fé e críticas à família do candidato continuam totalmente livres;
• Não houve suspensão de perfis, contas ou canais nas redes sociais;
• A ordem atingiu apenas a reprodução específica de uma narrativa falsa sobre a atuação política.

Entenda o imbróglio jurídico e as reviravoltas

A polêmica teve início em 23 de setembro, quando circularam nas redes sociais afirmações de que Flávio Bolsonaro retiraria o título da padroeira caso fosse eleito presidente. O boato utilizou falas reais do político nas quais ele afirmava que decretaria que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo.

Após a concessão da liminar por Mendonça, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido externo e derrubou a ordem, gerando um atrito institucional entre integrantes do STF e do TSE. A situação ganhou novo capítulo quando o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral, questionando o procedimento adotado pelo colega de Supremo.