Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, convocou para 30 de abril a sessão parlamentar destinada a avaliar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta sugere a redução das penas para condenados por atos contra a democracia.
A informação foi confirmada por Alcolumbre nesta quinta-feira (9), por meio de uma nota oficial.
“A sessão do Congresso Nacional está agendada para o dia 30 de abril e terá como pauta única o veto nº 3 de 2023, que trata do chamado PL da Dosimetria”, informou o senador.
O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 recebeu o veto integral de Lula no início de janeiro. O anúncio ocorreu durante um ato no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram as sedes do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula afirmou que os envolvidos tiveram pleno direito de defesa e foram julgados com transparência. Segundo o presidente, as condenações ocorreram com base em provas concretas, sem ilegalidades ou convicções sem fundamento.
O texto aprovado em dezembro estabelece que crimes de tentativa de golpe de Estado e contra o Estado Democrático de Direito, quando ocorridos simultaneamente, recebam a pena mais alta em vez da soma das punições. >> Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A proposta foca na alteração do cálculo das penas e na forma como são aplicadas, o que reduziria o intervalo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Além de Bolsonaro, a mudança legislativa poderia beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a medida também impactaria o tempo de permanência na prisão de criminosos comuns.
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