A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou uma proposta de novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, visando endurecer as punições para deputados que violarem as normas de conduta. A iniciativa surge após alertas do presidente do Conselho de Ética da Alep, Delegado Jacovós (PL), que destacou a necessidade de maior rigor e transparência nos processos de investigação e punição de quebras de decoro.
As manifestações do deputado estadual Delegado Jacovós (PL), presidente da Comissão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), surtiram efeito. Após alertas feitos em plenário sobre a fragilidade das regras atuais para punir deputados por quebra de decoro, a Mesa Diretora da Casa decidiu apresentar um novo Código de Ética Parlamentar, com regras mais rígidas e instrumentos claros para responsabilização.
Jacovós vinha destacando que, na prática, o atual regimento interno não permitia a efetiva punição de parlamentares que desrespeitassem as normas de conduta. “Hoje, para um parlamentar ser punido, teria de praticar lesões graves contra outro, ou algo pior”, afirmou o parlamentar em uma das sessões, cobrando uma revisão urgente das regras.
A proposta será apresentada na forma de um Projeto de Resolução e cria um Código de Ética desvinculado do regimento da Casa, com dispositivos específicos para definir deveres, condutas esperadas e penalidades aplicáveis. O objetivo é dar ao Conselho de Ética maior autonomia para agir diante de comportamentos inadequados e garantir mais respeito ao exercício do mandato parlamentar.
Entre as novidades estão a ampliação das infrações, o detalhamento das etapas processuais e a aplicação de penalidades proporcionais, fortalecendo a capacidade do Conselho de agir com respaldo normativo.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, deverá ser votado em plenário. A criação de um Código de Ética próprio também segue o exemplo de outras Assembleias do país e representa um passo importante para a transparência e a integridade no Legislativo paranaense.
