A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu habilitação a cinco companhias para a etapa inicial do programa de apoio econômico destinado à comercialização de óleo diesel, uma iniciativa do governo federal que visa a um reembolso.
Conforme informações da agência reguladora, responsável por normatizar e fiscalizar o setor, os documentos de adesão submetidos pela estatal Petrobras e pelas empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram considerados sem inconformidades.
No entanto, a Petrobras se registrou simultaneamente como produtora e importadora, e a diretoria da ANP terá a incumbência de deliberar sobre a validação de ambas as habilitações ou definir a classificação mais apropriada.
O período para que as empresas aderissem à primeira fase do programa foi encerrado em 31 de março, e notavelmente, algumas das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, como Ipiranga, Raizen e Vibra, não expressaram interesse em participar.
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Em comunicado oficial, a ANP revelou que outras companhias, cujos nomes não foram divulgados, já submeteram a documentação exigida para a participação na segunda etapa de habilitações, cujo período de inscrição se estende até 30 de abril.
A medida governamental visa a conter o aumento do preço do diesel e, por conseguinte, mitigar o impacto inflacionário provocado pela elevação global dos custos dos combustíveis, um cenário agravado pelo conflito no Oriente Médio.
Dentre as ações já divulgadas, destaca-se a subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel destinado ao uso rodoviário, abrangendo produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
O conjunto de ações inclui ainda a diminuição provisória das alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o diesel, com a finalidade de baratear o combustível no mercado doméstico.
De acordo com o Ministério da Fazenda, até o dia 31 do mês passado, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam sinalizado a intenção de participar da proposta, renunciando à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do combustível.
Na última terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou os dados, comunicando que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia permanecem sem adesão à iniciativa.
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