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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que concede um reajuste de 4,58% aos servidores municipais, aposentados e pensionistas. A proposta, que recebeu 30 votos favoráveis e nenhum contrário, visa repor a inflação acumulada entre outubro de 2025 e setembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Impacto e abrangência da medida
De acordo com o líder do Governo na Casa, Serginho do Posto (PSD), o reajuste beneficia aproximadamente 30 mil servidores da ativa e 17 mil aposentados e pensionistas. O projeto de iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel tramita em regime de urgência, visando a aplicação do índice na folha de pagamento ainda neste mês de novembro.
O percentual incide sobre diversas categorias e rendimentos da administração municipal, incluindo:
- Tabelas de vencimentos da administração direta, autarquias e fundações;
- Salários de empregados públicos e contratados em regime especial;
- Proventos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
- Gratificações, adicionais, funções gratificadas e cargos em comissão.
Regras específicas e exceções
O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para o magistério e categorias com indexação federal. Entre os pontos de destaque, estão:
Ajustes para professores e agentes
Para os professores de Educação Infantil, caso a remuneração estivesse abaixo do piso salarial profissional nacional entre janeiro e outubro de 2026, a diferença será paga como vantagem complementar. Vale ressaltar que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não são contemplados por este índice, uma vez que seus salários são atrelados ao salário mínimo nacional, seguindo diretrizes do Governo Federal.
Próximos passos
A votação final do projeto está agendada para esta terça-feira (17), em segundo turno. Durante a sessão, o plenário também rejeitou cinco emendas apresentadas pela oposição e aprovou, por 20 votos a 11, uma emenda da Mesa Diretora que prevê a correção de 4,44% no subsídio dos parlamentares a partir de janeiro de 2027. O processo legislativo segue para conclusão e posterior sanção do Executivo.
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