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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) 24 projetos de lei com liberação de crédito suplementar no total de R$ 152,4 bilhões. Os recursos serão distribuídos entre diversos ministérios, empresas públicas e órgãos do Judiciário para assegurar a continuidade de serviços essenciais, seguindo agora para sanção presidencial.
A maior fatia das verbas foi destinada ao PLN 23/2026, que assegura R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social. O objetivo principal do repasse é garantir a manutenção de programas sociais vitais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em defesa da proposta, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), destacou que o crédito evita cortes no orçamento público. Segundo o parlamentar, a medida viabiliza a execução de prioridades eleitas pelas urnas, ampliando o alcance das políticas sociais no país.
Além dos investimentos sociais, o pacote financeiro contempla R$ 543 milhões para a Justiça e Minas e Energia, R$ 130 milhões para Educação, Justiça e Transportes, além de R$ 56 milhões voltados ao Judiciário Federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União.
Outras dotações orçamentárias incluem R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, R$ 13 milhões para Ciência e Tecnologia, R$ 34,9 milhões ao Serpro e R$ 488,1 milhões para o pagamento de encargos financeiros da União.
Debate orçamentário no Parlamento
As propostas foram alvo de fortes críticas por parte da oposição, especialmente de parlamentares do partido Novo. Integrantes da legenda questionaram a votação em bloco de somas expressivas no final do ano, argumentando que a prática enfraquece o planejamento do orçamento aprovado originalmente.
Por outro lado, o vice-líder do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), enfatizou que o orçamento público é dinâmico. O parlamentar ressaltou que remanejamentos são comuns para responder a novas demandas, como obras em rodovias federais e ações de combate à criminalidade.
Recursos para a usina de Angra III
Destaque no plenário, a votação em separado do PLN 25 autorizou R$ 290 milhões para a Eletronuclear retomar as obras e a aquisição de insumos para a usina de Angra III. A medida sofreu oposição de deputados do PL e do Novo, como Gilson Marques (Novo-SC), que criticaram o gasto extraordinário.
Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que manter a obra paralisada custa R$ 1 bilhão por ano. O parlamentar reiterou que a conclusão do empreendimento gerará energia para 4,5 milhões de residências, beneficiando cerca de 20 milhões de pessoas. O PLN foi aprovado na Câmara por 261 a 155 votos e teve aprovação simbólica no Senado.
