Câmara de Curitiba vota diretrizes para valores cívicos nas escolas municipais

Os vereadores de Curitiba votarão, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, um projeto de lei que estabelece diretrizes para o fortalecimento dos valores cívicos, da convivência ética e da cidadania nas escolas da rede municipal. A sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também inclui a deliberação sobre a autorização para a cidade aderir a duas importantes entidades educacionais, visando aprimorar a gestão e as políticas públicas de ensino.

A sessão plenária, que contará com transmissão ao vivo pelo YouTube do Legislativo, terá início regimentalmente às 9h. O acesso ao Palácio Rio Branco é livre para quem deseja acompanhar presencialmente as votações.

Evolução da proposta sobre valores cívicos

O projeto de lei, destaque da pauta, foi originalmente protocolado em janeiro de 2025 pela Delegada Tathiana Guzella (PL). Na sua versão inicial (005.00149.2025), a proposta visava a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, seguindo o modelo estadual já implementado no Paraná.

Ainda em 2025, a matéria recebeu a coautoria de Guilherme Kilter (Novo) (414.00093.2025) e passou por uma reformulação significativa. Um primeiro substitutivo geral (031.00106.2025) abandonou o modelo específico de gestão cívico-militar, focando em diretrizes para ações de incentivo à disciplina e aos valores cívicos na rede municipal. A adesão das escolas, nesse novo texto, seria facultativa e condicionada à consulta à comunidade escolar.

Pronta para votação desde fevereiro deste ano, a proposta ganhou nova redação e as coautorias dos vereadores Bruno Secco (Novo) (414.00094.2026) e Eder Borges (Novo) (414.00096.2026). O substitutivo atual (031.00083.2026), que será votado, foi elaborado para se adequar às orientações da Procuradoria Jurídica, das comissões permanentes e da Prefeitura de Curitiba.

Formação cidadã e ambiente escolar

O texto do substitutivo estabelece diretrizes para fortalecer a gestão pedagógica, administrativa e educacional das escolas municipais. Entre os objetivos, destacam-se o incentivo ao respeito às normas de convivência, às instituições democráticas e ao bem comum, além da promoção de valores cívicos, sociais e éticos.

A proposta autoriza a colaboração de profissionais da segurança pública, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, para atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina escolar. Mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua das ações eventualmente adotadas pelas unidades de ensino também estão previstos.

Um ponto crucial é a exigência de consulta pública obrigatória antes da adesão das escolas ao modelo proposto. Essa consulta deverá ocorrer em até dois anos após a entrada em vigor da futura lei, assegurando a participação de pais, alunos, professores e funcionários. O resultado será um dos critérios obrigatórios para a eventual adesão.

Além da manifestação da comunidade escolar, o texto prevê que sejam considerados indicadores de vulnerabilidade social e dados de desempenho educacional, como o IDEB. Os procedimentos para regulamentação e ampla divulgação ficarão a cargo do Poder Executivo.

Adesão de Curitiba a entidades educacionais

Outro ponto relevante na pauta desta terça-feira é a proposta da Prefeitura de Curitiba que solicita autorização para o município integrar duas entidades educacionais: o Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar).

Para que o Executivo possa se associar a essas entidades, é necessário alterar dispositivos da lei municipal 15.313/2018, que já permite a adesão a 13 outras entidades, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mediante contribuição mensal (005.00020.2026).

• O Consec, sediado em Brasília e ligado à Frente Nacional dos Prefeitos, tem como objetivo integrar os secretários de Educação das capitais brasileiras, incentivando o diálogo e o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas educacionais.
• O Ciedepar, constituído em 2005, visa promover a cooperação na área educacional, prestando apoio técnico, administrativo e operacional às redes municipais de ensino, capacitando e monitorando programas e fomentando o aperfeiçoamento contínuo das políticas de educação.

Outros projetos em segundo turno

Caso sejam aprovadas na segunda-feira (15), outras três iniciativas serão deliberadas em segundo turno na terça-feira (16):

• Projeto do Executivo que autoriza a transferência de um terreno municipal à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) para a construção de moradias destinadas a 21 famílias afetadas por intervenções ligadas ao Inter 2 e ao Interbairros 2 (005.00022.2026).
• Concessão de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Centro de Inovação e Cultura (014.00095.2025), proposta pela vereadora Meri Martins (Republicanos).
• Homenagem póstuma ao padre Ciriaco Bandinu (009.00024.2025), apresentada pelo vereador Tico Kuzma (PSD).

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a partir das 9h. O acesso ao Palácio Rio Branco é livre, para quem deseja acompanhar presencialmente as votações, devendo apenas ser observada a lotação fixada pelo Corpo de Bombeiros de 28 pessoas nas galerias e 90 no piso térreo.