Câmara dos Deputados aprova inclusão da economia criativa em fundos constitucionais regionais

A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial que estende os benefícios dos fundos constitucionais de incentivo regional aos empreendimentos de economia criativa. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, tem como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural em diversas regiões do país.

O Projeto de Lei 4733/20, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), obteve aprovação na Casa, contando com o parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Os fundos envolvidos nessa iniciativa são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Conforme a definição presente no projeto, a economia criativa abrange a criação, produção e distribuição de bens e serviços que utilizam a criatividade, a cultura, o capital intelectual e o artístico como seus insumos primários.

O papel da economia criativa no desenvolvimento

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou a relevância da economia criativa para o desenvolvimento nacional, afirmando que o Brasil não pode ignorar seu potencial de crescimento. Ela defendeu que os fundos constitucionais das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, intrinsecamente ricas em criatividade, "devem e podem participar desse processo de financiamento e promoção".

Corroborando a importância, a deputada Marina Silva (Rede-SP) destacou que a economia criativa permite reconhecer processos produtivos intangíveis, como a arte. Ela acrescentou que o setor possui "efeitos secundários na formação social, econômica e cultural das pessoas", servindo como um instrumento para valorizar o patrimônio cultural em prol do desenvolvimento social e cultural do país, especialmente em "um momento de grave crise de valores".

Em contrapartida, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) expressou sua oposição, argumentando que a proposta representa "mais uma oportunidade de se fazer militância política com recursos públicos".

É possível acompanhar a sessão na íntegra aqui.