Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 em seu plenário, que visa primordialmente pôr fim à escala de trabalho 6x1. A medida histórica estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores brasileiros, além de promover a redução da jornada laboral de 44 para 40 horas semanais.

A aprovação da PEC 221/19 ocorreu após votação em dois turnos no plenário da Câmara. Em ambas as etapas, a proposta alcançou uma ampla maioria de votos favoráveis, demonstrando o consenso entre os deputados sobre a necessidade das mudanças propostas.

No primeiro turno, foram registrados 472 votos a favor e apenas 22 contra. Já na segunda e decisiva votação, 461 parlamentares manifestaram-se favoravelmente, enquanto 19 votaram contra a medida que extingue a escala 6x1.

Entenda a proposta que altera a escala de trabalho 6x1

Analisando o posicionamento das 27 bancadas estaduais, observou-se que os votos contrários à extinção da escala 6x1 foram concentrados em apenas cinco unidades da federação: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Parlamentares que votaram contra a PEC 221/19

Considerando o resultado dos dois turnos de votação, os seguintes parlamentares manifestaram-se contrariamente à proposta que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho:

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Fabio Schiochet (União-SC)
• Fausto Pinato (União-SP)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Kim Kataguiri (Missão-SP)
• Lucas Redecker (PSD-RS)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Nicoletti (PL-RR)
• Paulo Marinho Jr (PL-MA)
• Pezenti (MDB-SC)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Sérgio Turra (PP-RS)
• Zé Trovão (PL-SC)

Para uma análise detalhada da votação de cada deputado na PEC que aborda o fim da escala 6x1, é possível consultar os registros oficiais da Câmara dos Deputados, que especificam os votos em ambos os turnos.