Câmara dos Deputados pode votar propostas para combater o feminicídio e regular preço dos combustíveis

Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para analisar uma série de propostas cruciais em diversas áreas, com destaque para iniciativas de enfrentamento ao feminicídio e medidas para conter o aumento no preço dos combustíveis. A sessão está prevista para iniciar às 13h55, abordando temas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia.

Avanço no combate à violência contra a mulher

Um dos pontos centrais da agenda é a possível votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e de outros parlamentares, a matéria visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, permitindo repasses diretos a estados e municípios. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), emitiu parecer favorável ao texto.

Em sintonia com a proteção feminina, também está em discussão o PL 5695/23, proposto pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto busca criminalizar a criação ou alteração de mídias com inteligência artificial para a prática de violência de gênero, e conta com a relatoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Regras fiscais para o preço dos combustíveis

No âmbito econômico, os deputados devem deliberar sobre o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A matéria estabelece um conjunto de regras fiscais com o objetivo de mitigar a elevação dos preços dos combustíveis, frequentemente impulsionada por conflitos internacionais.

O mecanismo proposto permite que o governo federal promova a redução de tributos sobre os combustíveis. Essa compensação seria viabilizada pelo aumento extraordinário na arrecadação de royalties e tributos do petróleo, gerado pela alta dos preços no mercado internacional. A relatoria da proposta está a cargo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Prazos para atendimento infantil no SUS

Outra iniciativa relevante que pode ser votada é o PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ). O projeto visa estabelecer prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as previsões do texto, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), estão limites de até 6 horas para casos de urgência e emergência, e de 24 horas para consultas ambulatoriais.

Outras propostas em análise

A pauta do Plenário inclui ainda outras proposições importantes:

• O PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
• O PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe um marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
• A PEC 253/16, originária do Senado Federal, que busca permitir que entidades municipalistas de âmbito nacional proponham Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
• O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
• O PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro, com relatoria do deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
• O PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que regula o uso e a proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário.