Senado aprova projeto que reduz impostos sobre combustíveis e segue para sanção

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que diminui tributos federais incidentes sobre combustíveis como gasolina, diesel e etanol. A proposta agora segue diretamente para a sanção da Presidência da República.

Poucas horas antes da votação no plenário senadorial, a matéria já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados. O avanço acelerado foi possível graças a um entendimento político costurado entre o governo e as principais lideranças do Congresso Nacional.

A iniciativa tem como foco principal amortecer os impactos econômicos da alta nos preços internacionais do petróleo. Essa disparidade nos valores foi impulsionada pela guerra travada pelos Estados Unidos contra o Irã, que bloqueou uma rota estratégica de exportação.

Além dos itens energéticos, os parlamentares ampliaram o escopo para incluir incentivos fiscais voltados a fertilizantes, minerais críticos e à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A queda na arrecadação será compensada por receitas extras obtidas com a alta do petróleo.

Novos benefícios tributários

O texto aprovado garante que a vantagem competitiva dos biocombustíveis seja preservada. Se a tributação da gasolina sofrer uma redução igual ou superior a 30%, as alíquotas aplicadas ao etanol cairão automaticamente a zero.

O governo também concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão destinada aos produtores de etanol hidratado. A medida visa assegurar a diferenciação de preços em relação aos derivados de petróleo no mercado interno.

Regras para despesas públicas

Para manter a responsabilidade fiscal, o projeto inseriu travas que atrelam o crescimento de determinados gastos aos limites do arcabouço fiscal caso haja projeção oficial de déficit nas contas públicas.

Dessa forma, recursos de fundos específicos e pisos constitucionais poderão ter correções limitadas à inflação acrescida de um teto máximo de 2,5% durante períodos de desequilíbrio orçamentário.