A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela ação penal em andamento na corte, avaliou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir pena de um ano de reclusão em regime aberto. A ação judicial foi iniciada após uma publicação de Eduardo Bolsonaro em redes sociais.
Em 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que a proposta legislativa da deputada paulista, visando a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, serviria aos interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que detém participação acionária em uma empresa de produtos de higiene pessoal.
Ao manifestar-se pela condenação, Moraes concluiu que a deputada foi difamada. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do Supremo. Com o voto de Cármen Lúcia em concordância com o relator, o placar atual é de dois votos a favor da condenação. O processo tem prazo de encerramento em 28 de abril, com a manifestação de oito ministros pendente.
Durante a análise do caso, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas dentro dos limites da imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado compartilhou em suas redes sociais fotos do casamento de Tabata Amaral com João Campos, atual prefeito do Recife, evento ao qual o ministro Alexandre de Moraes compareceu como convidado.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.
Tabata Amaral optou por não comentar publicamente o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e foi destituído de seu mandato por ausências frequentes às sessões da Câmara dos Deputados.
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