Comissão aprova MP que zera imposto da taxa das blusinhas no Congresso

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória conhecida como a taxa das blusinhas. O texto zera a alíquota de 20% de imposto sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 (cerca de R$ 257) por remessa postal.

Agora, a MP 1.357 de 2026 segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A apreciação precisa ocorrer ainda nesta semana, visto que a medida perde a validade na próxima terça-feira (8).

Ao defender a aprovação, a relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que existe uma assimetria em relação aos brasileiros que viajam ao exterior e possuem isenção de até US$ 1 mil em bagagens.

“Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, afirmou a senadora em seu parecer.

Entre as mudanças feitas no texto original enviado pelo Executivo, a relatora incluiu a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar fabricado no Brasil. Além disso, a proposta reduz de 60% para 30% a taxa aplicada a compras no exterior de até US$ 3 mil.

Apesar do avanço, a medida recebeu críticas do senador Izalci Lucas (PL-DF), que apontou riscos ao setor produtivo nacional. “Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”, questionou o parlamentar durante o debate.

Avaliação periódica e fiscalização

Para atender a preocupações da indústria, o texto aprovado exige uma avaliação periódica dos impactos econômicos da medida pelo Ministério da Fazenda. O primeiro relatório deve ser entregue em novembro deste ano, seguido de análises semestrais sobre emprego, renda e arrecadação.

A fiscalização sobre tais importações também será acompanhada de perto por setores de vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos. Adicionalmente, o Congresso fará uma revisão anual do regime diferenciado.

Enquanto o governo argumenta que a medida estimula o consumo popular e reduz a informalidade fiscal, empresas nacionais alegam concorrência desleal das plataformas estrangeiras.

Por fim, o parecer impõe novas regras às plataformas digitais e operadores logísticos para combater fraudes. As empresas deverão rastrear vendedores e cooperar com a Receita Federal, sob pena de multas, suspensão ou proibição de atuar no país em caso de descumprimento.