A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa ampliar o acesso de pacientes com diabetes a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta medida busca assegurar uma assistência mais abrangente e alinhada às necessidades dos pacientes.
O texto aprovado é uma versão modificada, apresentada pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN). Ele se baseia no Projeto de Lei 2725/24, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
Diferente da proposta inicial, que focava na inclusão exclusiva do medicamento tirzepatida, a redação final aprovada pela comissão amplia o escopo. Ela garante que a assistência integral no SUS acompanhe a evolução dos tratamentos disponíveis e atenda às necessidades individuais de cada paciente diabético.
Acesse a íntegra do projeto de lei aprovado
A deputada Carla Dickson enfatizou que a incorporação de novos medicamentos no SUS seguirá rigorosas análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Ela alertou que a imposição legal de produtos específicos poderia prejudicar a eficiência da gestão pública.
Dickson ressaltou a importância de a rede pública de saúde oferecer fármacos modernos e com menor incidência de efeitos adversos, sempre fundamentados em protocolos clínicos estabelecidos.
"A premissa da avaliação técnico-científica e econômica é capacitar o SUS a realizar mais ações com uma otimização de recursos", afirmou a relatora.
O projeto de lei aprovado também determina que a disponibilização de novos tratamentos para diabetes deve aderir aos processos de incorporação de tecnologias já estabelecidos pela legislação do SUS.
Próximas etapas do projeto de lei
A tramitação do projeto prossegue com a análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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