A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado deu sinal verde, nesta quarta-feira (18), a requerimentos que visam aprofundar as apurações sobre o esquema fraudulento do Banco Master. Entre as aprovações, destaca-se a solicitação de dados sobre os beneficiários finais dos fundos atrelados ao Master e à Reag Investimentos.
Em contrapartida, a maioria dos membros da Comissão recusou, com seis votos contrários e dois favoráveis, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Parlamentares da base governista sugerem que Guedes pode ter contribuído para a fraude do Master através de políticas de desregulamentação do mercado financeiro.
Outro requerimento negado, por seis votos a quatro, foi o que solicitava a convocação de Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), para depor como testemunha. Valdemar havia mencionado, em uma entrevista, que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, realizou uma doação de R$ 3 milhões para a campanha de Bolsonaro, além de contribuir para a doação do então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Por outro lado, a CPI aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-noiva de Vorcaro, empresária e influenciadora digital. Ela teria recebido um imóvel avaliado em R$ 450 milhões do banqueiro, o que os parlamentares consideram um possível indício de ocultação de patrimônio.
Também obteve aprovação a convocação de diretores e sócios, bem como a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation. Esta empresa, vinculada a Vorcaro, era utilizada para o transporte de aliados e parceiros em voos particulares.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), proponente dos requerimentos, argumentou que a empresa seria uma “peça-chave” no esquema de lavagem de dinheiro, tendo cedido uma aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) participasse da campanha de Jair Bolsonaro em 2022, o que, segundo ela, demonstra a proximidade do grupo com o núcleo político sob investigação.
Adicionalmente, foi aprovada a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, conhecido por denunciar fraudes em créditos consignados que teriam causado prejuízos a funcionários públicos estaduais.
A CPI tinha agendado para esta manhã a oitiva de Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, que foi afastado do cargo por suspeitas de envolvimento com Vorcaro. Contudo, uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu-lhe a opção de não comparecer, e ele optou por não fazê-lo.
Beneficiários finais do Master
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou um requerimento visando identificar os beneficiários derradeiros dos fundos de investimento exclusivos ou restritos que estão vinculados, são geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na apuração da bilionária fraude financeira.
O requerimento aprovado solicita a identificação completa desses beneficiários finais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“É um desafio imenso neste trabalho de identificação do fluxo de lavagem de dinheiro conseguir chegar ao beneficiário final. Atualmente, diversas camadas de fundos são utilizadas para ocultar a verdadeira origem e o proprietário do capital”, detalhou o relator.
Alessandro Vieira ressaltou que, com frequência, esses fundos são desviados para propósitos ilícitos. “O capital oriundo de atividades criminosas é introduzido no mercado financeiro formal e afastado de sua fonte original por meio de uma série de transações que aparentam ser legítimas”, escreveu o parlamentar no documento.
Requerimentos rejeitados
A oposição manifestou descontentamento com os requerimentos apresentados para a quebra de sigilos fiscal e bancário de figuras ligadas ao governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes e Valdemar da Costa Neto, que acabaram sendo negados pela comissão.
Inicialmente, também foram solicitadas quebras de sigilo do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de João Roma, ex-ministro da Cidadania na gestão Bolsonaro. No entanto, esses requerimentos específicos foram posteriormente retirados.
O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que tais solicitações desviavam-se do propósito original da CPI e seriam, na verdade, impulsionadas por embates político-eleitorais.
“É absurdo responsabilizar ou quebrar o sigilo de alguém com base em uma pseudo-acusação de possível envolvimento, isso fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador oposicionista.
Por sua vez, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recordou que o esquema envolvendo o Banco Master se desenvolveu e prosperou durante a administração econômica do governo anterior, que, em tese, deveria ter garantido a proteção do mercado de capitais do país.
“Este escândalo ocorreu sob a vigilância e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um espectro político. Portanto, não é possível desvincular a política deste caso. Foi sob a alçada deles que esta situação nasceu, se desenvolveu, floresceu e gerou consequências”, ponderou.
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