A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1048/26, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que propõe a inclusão das despesas com vacinas obrigatórias, registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como itens passíveis de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa busca equiparar a imunização a outros gastos essenciais de saúde já previstos para abatimento.
A proposta legislativa visa modificar a Lei 9.250/95, norma que atualmente já contempla a dedução de uma vasta gama de despesas médicas e de saúde. Entre elas estão custos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, além de gastos hospitalares, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Em sua justificativa para o projeto, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) argumenta que, "se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas". A parlamentar enfatiza a importância de alinhar a legislação tributária à realidade dos custos de prevenção e tratamento.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 1048/26 seguirá para análise, em caráter conclusivo, por importantes comissões da Câmara dos Deputados. Ele passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, é indispensável que obtenha aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Para compreender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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