O ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá como um dos maiores desafios nas eleições deste ano o combate à proliferação de fake news impulsionadas pela inteligência artificial (IA). Especialistas, em entrevista à Agência Brasil, alertam que essa tecnologia pode intensificar a desinformação até outubro, em um cenário de polarização política e baixo letramento digital.
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a atuação da Justiça Eleitoral na coibição de manipulações se assemelha à dinâmica de "doping e antidoping" no esporte. Ele explica que as práticas de desinformação, como o "doping", estão sempre um passo à frente dos mecanismos de controle, exigindo constante aprimoramento na fiscalização.
O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a suficiência da estrutura atual da Justiça Eleitoral. Ele ressalta que a capacidade de resposta contra a sofisticação da inteligência artificial na manipulação do eleitorado dependerá diretamente da qualificação dos quadros técnicos disponíveis.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques confirmou à Agência Brasil que "enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições" figura entre as três principais prioridades de sua gestão no TSE.
Debate e diálogo no processo eleitoral
Além do combate à desinformação, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pretende "privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral". Ele também busca fortalecer o diálogo com os tribunais regionais e atender às demandas mais relevantes do país.
Jonatas Moreth interpreta as intenções de Nunes Marques como um esforço para articular toda a Justiça Eleitoral. O objetivo seria garantir que os tribunais regionais e o TSE atuem em "uma mesma sintonia e de forma uníssona".
Essa unidade e concordância entre os tribunais serão cruciais para definir o modelo de atuação, conforme Moreth. A escolha pode pender para uma abordagem mais intervencionista e proibitiva, similar à gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou para um perfil mais liberal.
Contudo, Moreth manifesta preocupação, "não por não defender o debate mais livre de ideias, mas quando a arena se transforma em palco de ofensa e de mentira".
O cientista político Marcus Ianoni observa que o ministro Nunes Marques "tende para uma ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate". No entanto, Ianoni pondera que o TSE pode e deve impor limites, pois "a liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar mentiras, calúnia, difamação e injúria", uma vez que existem restrições legais.
Fiscalização de pesquisas eleitorais
O professor Marcus Ianoni também expressa preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais. Ele defende que o TSE deve estar capacitado para assegurar o cumprimento das regras e combater "pesquisas clandestinas" que possam confundir o eleitorado.
Embora a legislação possa ser adequada para prevenir a veiculação de resultados fraudulentos, Ianoni enfatiza a necessidade de uma fiscalização efetiva. Ele compara a situação à infração de trânsito: "É proibido atravessar o sinal vermelho, mas sem um guarda ou radar, a pessoa pode fazê-lo sem consequências".
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em pesquisas eleitorais. A legislação exige o registro dos levantamentos na Justiça Eleitoral, incluindo o nome do estatístico responsável, detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.
Contudo, o advogado Jonatas Moreth aponta a ausência de uma "auditoria mais precisa e cuidadosa" na realização das pesquisas. Ele lamenta que, até o momento, não se tenha encontrado uma fórmula que concilie a autonomia das empresas com uma maior garantia de fiscalização e auditoria.
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