Estado brasileiro pede desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino, aluno da UnB, durante a ditadura militar

Em um ato histórico na Universidade de Brasília (UnB), o Estado brasileiro formalizou um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva.

Este ex-aluno de Direito, então com 27 anos, foi uma vítima da brutal repressão da ditadura militar, um reconhecimento que demorou quase 45 anos para ser oficializado.

A cerimônia, realizada no campus da UnB, contou com a presença marcante de familiares e ex-colegas de Paulo de Tarso, além da comunidade acadêmica.

Também estiveram presentes membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na Ditadura e da Comissão de Anistia, reforçando o caráter institucional do reconhecimento.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que este ato simbólico transcende a reparação individual.

Ele visa não apenas a Paulo de Tarso Celestino e sua família, diretamente atingidos pela repressão, mas também se estende a toda a sociedade brasileira como um gesto de reconciliação e verdade.

Nascido em Morrinhos, Goiás, Paulo de Tarso Celestino era filho de Pedro Celestino da Silva, um deputado federal cassado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Ele concluiu seu curso de Direito em 1969 e, como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), prosseguiu seus estudos com uma pós-graduação na renomada Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante de Direito foi oficialmente reconhecido como morto pela Lei 9.140, de 1995.

Esta legislação é crucial por reconhecer o óbito de indivíduos detidos por agentes públicos durante o período da ditadura.

Conforme dados do portal Memórias da Ditadura, iniciativa do Instituto Vladimir Herzog que documenta a história do Brasil entre 1964 e 1985, Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971.

Ele foi capturado no Rio de Janeiro, junto com Heleny Ferreira Telles Guariba, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O depoimento de Inês Etienne Romeu, também ex-presa política, foi fundamental para esclarecer o destino de ambos.

Ela revelou que Paulo de Tarso foi levado para a "Casa da Morte", um centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, onde foi submetido a intensas sessões de tortura.

No seu relato, Inês detalhou que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas por agentes conhecidos como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”.

Ele foi submetido ao pau-de-arara e forçado a ingerir sal em grande quantidade, implorando por água durante horas.

As investigações conduzidas pela Comissão da Verdade e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos, com base em arquivos e relatos de agentes da ditadura, revelaram práticas brutais.

Os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram frequentemente esquartejados, uma tática para dificultar a identificação de seus restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Durante a solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, proferiu o pedido de desculpas oficial.

Nele, o Estado brasileiro reconheceu formalmente sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura.

Janine Melo enfatizou que este momento é crucial para que o país possa acessar e confrontar a história vivida por Paulo de Tarso e por tantas outras vítimas da repressão militar.

“O desaparecimento de Paulo de Tarso representa uma das faces mais cruéis da violência estatal durante a ditadura militar”, declarou a ministra.

Ela acrescentou que “a ausência de respostas sobre seu destino ainda impede sua família de exercer plenamente o direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca incessante pela verdade e pela memória”.

A ministra, também egressa do curso de Ciência Política da UnB, ressaltou que este ato integra uma série de iniciativas públicas da pasta.

Tais ações visam a reparação simbólica das vítimas da ditadura e o fortalecimento das políticas de memória e verdade em todo o território nacional.

“O término da ditadura militar não encerrou seus efeitos. As cicatrizes da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não se extinguiram com a redemocratização”, prosseguiu Janine Melo.

Ela concluiu que “esses traumas atravessaram gerações e continuam a desafiar o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”.

A reitora da UnB, Rozana Naves, fez questão de recordar as agressões sofridas pelas universidades durante o regime ditatorial.

Ela afirmou que a memória de Paulo de Tarso simboliza a defesa intransigente da liberdade de pensamento, da autonomia universitária e da luta contínua contra o autoritarismo.

Rozana Naves destacou ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil constitui um legado.

Este legado provém de gerações que compreenderam a educação como uma força essencial para a construção democrática da nação.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também uma presença”, pontuou a reitora.

“A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que continua a nos convocar a defender com coragem o que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país”.

Ela finalizou: “As lutas do passado permanecem vivas nas condições atuais para ensinar, pesquisar, divergir, criar e participar ativamente da vida pública”.